Plano de Lula promete regulação das redes sociais

O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete criar um Ministério da Segurança Pública e avançar na regulação das redes sociais e plataformas digitais. As duas propostas integram as diretrizes apresentadas para um eventual novo mandato e estão associadas, no documento, ao fortalecimento da democracia, da soberania nacional e das políticas de segurança pública.

A criação do Ministério da Segurança Pública, segundo o programa, dependerá da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo Executivo ao Congresso. A nova pasta teria a função de coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

O texto afirma que o ministério deverá fortalecer a integração entre os entes federados, a inteligência estatal e o combate ao crime organizado, além de atuar na prevenção da violência e na proteção dos direitos civis. O programa também prevê maior cooperação entre União, estados e municípios e a ampliação da participação federal na área de segurança. As informações são da CNN Brasil.

A proposta de reorganização da segurança pública é apresentada como resposta ao que o PT classifica como um modelo atualmente fragmentado. O programa defende a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, baseado em integração de dados, inteligência, investigação, controle de fronteiras, repressão qualificada e políticas de prevenção.

Entre as medidas previstas está a continuidade da estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas. O documento afirma que ações adotadas desde 2023 provocaram R$ 35,8 bilhões em prejuízos às organizações criminosas. O plano também promete ampliar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra tráfico de armas, milícias, crimes financeiros, homicídios e organizações criminosas.

O programa prevê ainda o fortalecimento dos sistemas de inteligência de segurança pública e Justiça Criminal, a modernização do Sinesp e do Infoseg e a ampliação das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado). Também defende a manutenção do controle sobre armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade.

Regulação das redes sociais

Na área digital, o plano coloca a regulação das plataformas como parte da estratégia de fortalecimento da democracia. O documento propõe avançar na “regulação democrática” das redes sociais e plataformas digitais para impedir a disseminação de desinformação, campanhas de ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia.

Ao mesmo tempo, ressalta que a medida deve conviver com a garantia da liberdade de expressão e de uma opinião pública plural.

A agenda digital inclui ainda a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital, com o objetivo de capacitar cidadãos a navegar criticamente na internet, combater a desinformação e proteger a privacidade. O programa também propõe a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.

O documento relaciona a segurança digital à própria soberania nacional. Entre as áreas que o programa considera estratégicas para a soberania brasileira estão a dimensão digital, além das dimensões democrática, institucional, científica, tecnológica, energética, ambiental, econômica e financeira.

O combate aos crimes cibernéticos também aparece entre as prioridades da área de segurança. O plano prevê reforço da prevenção, inteligência, investigação e repressão qualificada contra crimes financeiros e digitais, incluindo fraudes bancárias eletrônicas, crimes de alta tecnologia, crimes de ódio e delitos cibernéticos contra o Estado brasileiro ou de caráter transnacional.

O programa também prevê ampliar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens, além de fortalecer mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. A proposta é apresentada como parte de uma política de valorização e qualificação dos profissionais de segurança pública e de aproximação entre polícias e comunidades.

RESUMO

Novo Ministério da Segurança Pública: A criação da pasta depende da aprovação da PEC da Segurança Pública e visa centralizar, coordenar e integrar as ações contra o crime organizado em articulação com estados e municípios.

Regulação de plataformas digitais: O plano propõe a "regulação democrática" das redes sociais para combater a desinformação e o discurso de ódio, associando a medida à soberania digital e prevendo ações de letramento digital para a população.

Ações contra o crime e transparência policial: As diretrizes priorizam a asfixia financeira de facções, o combate aos crimes cibernéticos e a expansão do uso de câmeras corporais com padrões nacionais para as forças de segurança.