Justiça proíbe professores de bloquearem prédio da Fazenda

O juiz substituto Mário Dittrich Bilieri, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu nesta quinta-feira (21) uma liminar que determina que os manifestantes da APP Sindicato liberem imediatamente o acesso ao prédio da Secretaria da Fazenda e da Fomento Paraná. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 20 mil por hora. As informações são da Agência Estadual de Notícias.

A liminar atendeu a um pedido da Fomento Paraná, que alega prejuízos de R$ 1,2 milhão com os dois dias de bloqueio. Na liminar, o juiz Biliere defende o direito de reunião e de expressão dos manifestantes, mas reafirmou que esses direitos não podem interferir na liberdade das outras pessoas. “O exercício do direito de manifestação é limitado pelos direitos legítimos de outros indivíduos. Inclusive aqueles decorrentes do exercício da posse.”

Prejuízo

“Já faz 48 horas que todos os funcionários estão sendo proibidos de entrar no prédio pelos sindicalistas, que acorrentaram as entradas do imóvel”, explicou o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, na tarde de quinta-feira. “Com isso, além do constrangimento, não conseguimos fazer as operações financeiras o que gerou um grande prejuízo para a instituição”, afirmou. Ele explicou que no prédio, além da Fomento, funcionam outras instituições como o Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A (Badep) e um setor do Ministério Público.

Para a população

O bloqueio de acesso de funcionários ao prédio da Secretaria da Fazenda por dois dias causou prejuízos ao Estado do Paraná e à sua população, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os valores em multas e juros por atrasos em pagamentos que não foram feitos serão levantados. “É fato que o dia 20 é uma importante data de compromissos para o Estado. Nesta data são realizados repasses de recursos para os outros poderes e também para o pagamento de precatórios”, disse ele.

Nos dois dias, deixaram de ser honrados compromissos com o INSS, com os Correios e dívidas com fornecedores também não puderem ser quitadas. Além disso, o cronograma de trabalho foi prejudicado e haverá acúmulo de serviço nos próximos dias. "Os prejuízos apurados serão encaminhados à Procuradoria Geral para que promova ação judicial de indenização ao Estado", afirma o secretário.

Os manifestantes estão em vigília impedindo funcionários de ingressarem no prédio que fica localizado na Avenida Vicente Machado, 445. Eles manifestam contra o reajuste proposto pelo governo estadual de 5% para o funcionalismo. O grupo acampou no local ainda na terça-feira, montando barracas nas duas entradas do prédio.