‘Pacotaço’ será votado pela Alep nesta quinta

Com a presença de 46 dos 54 deputados, a Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (11) uma sessão ordinária, quando foi anunciado que os dois projetos do Governo do Estado propondo um conjunto de medidas para cortar gastos públicos devem ser votados na quinta-feira (12), em nova sessão nas dependências do 5º andar do prédio da Administração do Legislativo, a partir das 14h30. Como os projetos ainda não receberam pareceres das comissões técnicas permanentes, o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou um novo requerimento que transforma o Plenário em Comissão Geral.

A sessão desta quarta também já aconteceu no 5º andar do prédio da Administração, porque o Plenário está ocupado por representantes dos professores, dos servidores públicos e manifestantes. O requerimento de Comissão Geral tem o apoio de 28 deputados e propõe Comissão Geral para a discussão e votação a proposição de lei complementar nº 6/15, que institui no Paraná o regime de previdência complementar; e o projeto de lei nº 60/15, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Da mesma forma, a Comissão Geral também foi requerida para o projeto de decreto legislativo nº 1/15, que cria a Ouvidoria Geral da Assembleia, e para o projeto de lei nº 92/15, também da Comissão Executiva da Alep, que dispõe sobre remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos da Casa.

O requerimento que transforma a sessão em Comissão Geral só será votado nesta quinta-feira, no início da sessão. É um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação dos projetos. Com essa estratégia as matérias são relatadas diretamente, na própria sessão plenária.

Informações da assessoria.