Deputados aprovam Comissão Geral para votar 'pacotaço'

Os deputados estaduais aprovaram, terça-feira (10), o pedido de Comissão Geral para o pacote de ajustes fiscais do Governo do Estado. Com a aprovação, a Assembleia Legislativa agora decide a votação do pacote que inclui, entre outras medidas, a redução em benefícios do funcionalismo público. Popularmente conhecida como ‘tratoraço’, a Comissão Geral dispensa a análise do projeto em várias comissões internas da Casa. A Polícia Militar montou uma barreira na entrada da Alep para impedir que centenas de manifestantes entrem na Casa para acompanhar a votação.

Assinado por 19 parlamentares, o pedido de tratoraço foi protocolado sob protesto de professores durante a sessão plenária de ontem. Os profissionais da rede estadual de ensino decretaram greve por tempo indeterminado e pedem que a Assembleia não aprove as medidas do governo.

Entre os ajustes mais polêmicos do pacote está a limitação do teto da aposentadoria. Segundo a proposta, os servidores aposentados pelo Estado terão o benefício limitado a R$ 4,6 mil. Par obter um valor superior, os funcionários públicos deverão contribuir com um regime de previdência complementar (PREVCOM), com até 7,5% ao mês.

Além disso, o pacote prevê a extinção das gratificações por tempo de serviço, alterações nas regras de progressão de carreira e alterações no Plano de Desenvolvimento de Carreiras (PDE). Entretanto, na tarde de ontem, o governador Beto Richa (PSDB) e os deputados da base aliada sinalizaram recuo destas três medidas.