Juízes e promotores do PR passam a receber auxílio-moradia
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram mais um benefício aos juízes e promotores do estado, o auxílio-moradia. No Diário Oficial da última segunda-feira (7) foram publicadas as resoluções que regulamentam os 15% a mais no salário dos servidores.
A lei que garante o benefício foi votada em fevereiro pela Assembleia Legislativa, porém os deputados estaduais afirmaram que a medida criaria um grande impacto nos cofres do estado. No último dia 2, cinco meses após a aprovação, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Órgão Especial, e os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a concessão do benefício.
O auxílio aumenta artificialmente os salários, e como o mesmo é considerado verba indenizatória não é incorporado aos vencimentos, assim não é levado em conta na hora da cobrança do imposto de renda. Além disso, os juízes e promotores acabam, em certos casos, recebendo salários mais altos que o teto do funcionalismo público, que é de R$ 29,4 mil.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Junior, rebate: “Nós estamos falando dos profissionais mais gabaritados do mercado, que se estivessem na iniciativa privada teriam uma remuneração muito melhor”.
