MPF quer acabar com sorteio no Minha Casa, Minha Vida
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação civil pública, com pedido de liminar, para acabar com o método de sorteio para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. De acordo com o MPF, o sorteio desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, o critério de sorteio fere princípios constitucionais e legais, sobretudo os próprios objetivos preconizados pelo programa de atender, prioritariamente, à população de baixa renda com subvenção econômica custeada por toda a sociedade.
A ação pede a nulidade de diversos itens de uma portaria do Ministério das Cidades que preveem o critério de sorteio para seleção dos candidatos. Nesse sentido, o MPF requereu à Justiça Federal que seja determinada à União, por meio do Ministério das Cidades, que priorize as pessoas ou núcleos familiares que estão em situação de maior vulnerabilidade social, até se alcançar os que estão em melhor condição, proibindo, em definitivo, a possibilidade do método do sorteio, garantindo que o programa seja claro, objetivo, democrático e republicano na seleção.
Informações da Agência Brasil.
