Governo envia PL para reduzir tributos de combustíveis
A proposta autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e venda do pré-sal, para compensar reduções de tributos
O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em caso de aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara. As informações são da Agência Brasil
O Ministério da Fazenda informou que a medida não prevê redução imediata de tributos. O ministro Dario Durigan afirmou que o texto estabelece um mecanismo para reduzir o impacto da alta de preços associada ao conflito no Oriente Médio.
A proposta autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e venda do pré-sal, para compensar reduções de tributos. O texto prevê abatimento nas alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O regime terá duração vinculada ao período do conflito. Em caso de aumento de receitas, o presidente da República poderá editar decreto para reduzir tributos por dois meses, com possibilidade de revisão.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida mantém a neutralidade fiscal. Segundo ele, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses gera impacto estimado de R$ 800 milhões.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com líderes da Câmara. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio.
Nos últimos meses, o governo adotou medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, com base em preço médio de R$ 6,77 por litro. Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.
