MP-PR abre investigação sobre pedágio free flow no Paraná

O Ministério Público do Paraná instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli.

Segundo o parlamentar, a medida foi motivada por documentos encaminhados ao órgão, que apontam problemas no modelo adotado. “Essa decisão ocorre após uma atuação firme e incansável de um grupo de deputados sobre esse tema. Encaminhei ao MP-PR um amplo conjunto de documentos apontando problemas no modelo adotado nas rodovias do Paraná”, afirmou.

Pontos questionados

Entre as situações citadas estão cobranças indevidas, dificuldades no pagamento, falta de informação aos usuários e erros na classificação de veículos.

“Com a abertura do procedimento, essas situações passam a ser oficialmente investigadas”, disse Romanelli. “Vamos garantir justiça ao usuário, transparência na cobrança e respeito à lei, que prevê pagamento proporcional ao trecho percorrido”, completou.

Atuação do Gepatria

Romanelli destacou que levou ao MP elementos robustos que indicam ausência de interesse público nas medidas adotadas pelas concessionárias.

“O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, instaurou, com base na representação encaminhada ao Gepatria, procedimento administrativo para acompanhar a execução dos contratos com as concessionárias, envolvendo rodovias federais e estaduais, no que se refere à implementação do sistema free flow”, disse.

O Gepatria é o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa.

“Agora, o Ministério Público do Paraná atuará também em parceria com o Ministério Público Federal para garantir que tudo seja feito de acordo com o interesse público, que os contratos sejam cumpridos e que a população não seja penalizada injustamente”, afirmou.

O deputado também criticou o modelo adotado. “As pessoas não podem ser penalizadas por não terem condições operacionais de pagar o pedágio. No Lote 6 houve aditivo contratual, e no outro lote há praça física obrigatória, mas, por interesse das concessionárias, busca-se substituir tudo por cobrança eletrônica”, completou.

Ações na Justiça e questionamentos

O deputado informou ainda que, junto com outros 26 parlamentares, ingressou com ações populares na Justiça Federal, em Brasília, questionando a cobrança do pedágio eletrônico no Lote 4 (627 km, nas regiões Norte e Noroeste) e no Lote 6 (662 km, nas regiões Sudoeste e Oeste).

Ainda em abril, o presidente da ANTT, Guilherme Sampaio, informou ao deputado que a agência não autorizou a instalação de pórticos eletrônicos para cobrança de pedágio nas rodovias do Lote 4. Segundo ele, qualquer cobrança ou multa decorrente da falta de pagamento nesse lote é considerada ilegal.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.