Caso Henry Borel: começa hoje julgamento de crime que chocou o país

O julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, tem início nesta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 9h, no II Tribunal do Júri da capital fluminense.

São réus no processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. O caso, ocorrido em março de 2021, completa cinco anos em 2026 e se tornou um dos mais acompanhados pela Justiça brasileira nos últimos anos.

Conforme a CNN, ambos respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. De acordo com a acusação, Henry morreu após sofrer sucessivas agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto.

O pai do menino, Leniel Borel de Almeida, comentou o início do julgamento e destacou a importância do caso. “Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças”, afirmou.

O crime e a versão apresentada inicialmente

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no imóvel onde vivia com a mãe e Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca. A criança foi levada desacordada ao hospital, mas já chegou sem vida.

Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que o menino teria sofrido um acidente doméstico, após cair da cama enquanto dormia. No entanto, o laudo do Instituto Médico-Legal apontou 23 lesões espalhadas pelo corpo da criança, descartando a hipótese de queda.

A causa da morte foi identificada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de agressões recorrentes e torturas praticadas por Dr. Jairinho.

Segundo o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências. Ela teria sido alertada pela babá do menino cerca de um mês antes da morte, mas não tomou providências para interromper as agressões.

Como funciona o júri popular

O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por analisar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Nesses julgamentos, a decisão não cabe apenas ao juiz, mas também a cidadãos convocados para atuar como jurados.

Sete pessoas compõem o Conselho de Sentença, responsável por acompanhar todo o processo, ouvir testemunhas, analisar provas e, ao final, decidir pela condenação ou absolvição dos réus. A decisão é tomada por maioria de votos.

O juiz que preside a sessão conduz os trabalhos, garante o cumprimento das normas e, em caso de condenação, define a pena a ser aplicada. Ministério Público e defesa apresentam suas versões ao longo do julgamento, que pode se estender por vários dias devido ao número de testemunhas e à complexidade do caso.

Situação atual dos acusados

Com o andamento do processo, Dr. Jairinho teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu o registro profissional de médico. Ele está preso preventivamente desde abril de 2021, e pedidos de habeas corpus foram negados sob a justificativa de manutenção da ordem pública.

Monique Medeiros também enfrentou disputas judiciais sobre sua liberdade. Ela chegou a responder ao processo em liberdade em 2022, mas voltou à prisão em julho de 2023 por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, manter sua prisão preventiva.

Em meio à repercussão do caso, foi sancionada em 2022 a Lei Henry Borel, que classificou o homicídio contra menores de 14 anos como crime hediondo, ampliou penas e estabeleceu medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.