Caso Henry Borel: Promotoria vai recorrer para tentar reverter perdão a Monique

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão que concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, e definiu que ela não pode ser punida pela morte da criança. O benefício foi dado pela juíza Elizabeth Machado Louro, do Segundo Tribunal do Júri do Rio, após os jurados populares condenarem o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do enteado e reconhecerem que Monique não participou do crime.

A decisão em relação a Monique, porém, abriu uma nova frente de disputa jurídica. O promotor Fábio Vieira afirmou que o Ministério Público pretende questionar a decisão do conselho de sentença. A votação é secreta, apenas os advogados e o MP acompanham. Segundo o promotor, em uma primeira quesitação, os jurados teriam reconhecido que Monique foi responsável pela morte dolosa de Henry, mas a votação foi refeita depois de um questionamento da defesa da professora sobre a formulação da pergunta.

“A Monique, em uma primeira quesitação, foi considerada responsável pela morte dolosa do Henry. Então ela teria que ser condenada também. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou. Na nossa visão, não deveria ter voltado. E essa é uma questão onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido”, afirmou Vieira.

Os advogados de Monique explicaram que, inicialmente, os jurados foram questionados apenas se houve homicídio doloso, e não culposo (quando não há intenção de matar), o que contradiz toda a linha de argumentação da defesa. A juíza reconheceu o equívoco e reformulou a pergunta. “Se esse equívoco não tivesse sido corrigido, o julgamento certamente seria anulado, porque seria contrário ao que a defesa pediu. São muitos quesitos, o que naturalmente pode gerar alguma confusão, mas o Tribunal do Júri é soberano”, defendeu o criminalista Hugo Novais.

Monique foi denunciada por homicídio doloso por omissão. Ao final do julgamento, no entanto, os jurados descartaram que ela tenha contribuído deliberadamente para o assassinato do filho. Com a desclassificação da acusação, a juíza concedeu perdão judicial à professora, instituto previsto no Código Penal para casos em que as consequências do crime atingem o réu de forma tão grave que a punição se torna desnecessária ou desumana.

Na decisão, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique sofreu “misoginia declarada” ao longo do processo e foi alvo de um “massacre” público após a morte do filho. Para a magistrada, a professora recebeu tratamento mais duro por ser mulher. A juíza também sustentou que Monique não contribuiu intencionalmente para a morte da criança.

O Ministério Público, porém, vê a situação de outra forma. Para o promotor, o julgamento delimitou a responsabilidade dos dois réus: Jairinho como autor direto do crime e Monique como corresponsável pela morte.  “Hoje teve a seguinte decisão: Henry morreu, Jairo foi o autor dessa morte, é responsabilizado por isso, Monique é responsabilizada por ter, de maneira culposa, deixado o filho morrer”, disse.

Os jurados condenaram Monique apenas por omissão em relação a um episódio anterior de tortura contra Henry, no dia 12 de fevereiro de 2021, quando a babá encaminhou a ela um vídeo de Henry mancando depois de passar um tempo sozinho com Jairo. “Esse é um ponto importante. Então foi delimitada a culpa no dia de hoje”, afirmou o promotor. A pena por omissão sobre a tortura foi de 1 anos e quatro meses. Como ela passou quase cinco anos presa preventivamente, não há mais tempo de cadeia a cumprir.

Para que Monique volte a ser julgada por homicídio doloso, o Ministério Público terá que pedir a anulação do júri em relação a ela. O promotor afirmou que não pretende recorrer da condenação imposta a Jairinho, embora tenha discordado da absolvição do ex-vereador em relação a dois episódios de tortura – o que poderia ter aumentado a penal final em cerca de 15 anos. “Foi uma decisão dos jurados. Eles foram mais conservadores e é uma posição deles”, disse Vieira.

O julgamento terminou na madrugada desta quinta-feira (4) , após onze dias de depoimentos, debates entre acusação e defesas e forte comoção em torno do caso. Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento em que Monique vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Com informações da Veja.

Leia o resumo da notícia

- Julgamento de Monique Medeiros: O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Embora os jurados tenham afastado sua participação no homicídio doloso, o MP sustenta que houve irregularidade na votação e pretende questionar o resultado.

- Condenação de Jairinho: O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O Ministério Público não pretende recorrer da pena aplicada ao ex-parlamentar.

- Entendimento dos jurados: Monique foi condenada apenas por omissão em um episódio anterior de tortura contra o filho, recebendo pena de 1 ano e 4 meses. Como já ficou presa preventivamente por quase cinco anos, não há mais pena a cumprir. Para que ela seja novamente julgada por homicídio doloso, o MP precisará pedir a anulação do júri em relação à professora.