Cartórios do PR já registraram mais de 3.700 uniões homoafetivas

No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar

Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo compõem atuação dos Cartórios no cumprimento das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a redução das desigualdades no país

Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2011 os Cartórios de Registro Civil paranaenses já celebraram 3.743 uniões entre casais homoafetivos até setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, por meio de legislação, políticas e ações igualitárias entre gêneros.

No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decisão, foram registradas mais de 1.450 uniões deste tipo em Cartórios de Notas de todo o Paraná, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração. Desde então, 2.293 casamentos foram realizados no estado do Paraná, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência do Registro Civil.

Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vêm aumentando ano a ano desde sua regulamentação, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 273 casamentos, em 2018 esse número foi para 458, um aumento percentual de 67,7%. Já em 2019, o número sofreu uma pequena queda para 450, com uma diminuição de 1,7%, em relação a 2018.

"É importante regular toda e qualquer relação jurídica no âmbito familiar, pois os tribunais do País deparam-se, diariamente, com um expressivo volume de processos, que muitas vezes tratam do reconhecimento, mediante prova nas ações, de uniões estáveis e homoafetivas, e a união formalizada no cartório evita isso. Além disso, o foro extrajudicial ajuda a evitar a morosidade da Justiça e os altos custos de uma ação judicial", explica a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Mônica de Macedo Dalla Vecchia.

Avanços Igualitários

Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cartórios de Registro Civil do País, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 539 alterações de nome e gênero no Paraná, até outubro de 2020. Os dados são Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência. Os dados também mostram que no ano de 2019 foram feitas 130 alterações de nome após troca de gênero, e 117 alterações de gênero. Já em 2020, até o mês de setembro, foram 63 mudanças de nome e de gênero.

Outro movimento de igualdade entre os gêneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo Código Civil, que permitiu que também o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a mudança, até hoje, mais de 1.428 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher no Paraná. No total de casamentos, 65,6% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 65,7% em 2019, e 64,3% em 2020. Já o número de homens que fizeram essa escolha tem aumentado aos poucos, passando de 0,5% em 2018 para 0,6% em 2019, mantendo 0,6% neste ano. Já o número dos que optaram por não adotar o sobrenome do cônjuge foi de 31,8% em 2018, 30,7% em 2019, e de 32% neste ano.

As evoluções para a redução das desigualdades e para a inclusão social no País, executadas pelos Cartórios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), um conjunto de ações conhecidas como Agenda 2030, que reúne 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário à qual os Cartórios estão integrados por meio do Provimento nº 85 do CNJ.

Informações Assessoria de Imprensa