Moacyr Fadel defende produtores rurais da região sobre cobrança de água no Paraná
O deputado é contrário à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que determina a cobrança do uso de água dos rios na produção agropecuária
O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) saiu em defesa dos produtores rurais que utilizam água de rios para a produção agropecuária no Paraná. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), sob o Acórdão 189/26 - pleno, determinou nessa segunda-feira (9) que o Instituto Água e Terra (IAT) deve implementar a cobrança por todos os produtores paranaenses que fazem uso da água das bacias hidrográficas.
A decisão ocorreu após uma fiscalização do TCE-PR que concluiu que o instituto não estava aplicando corretamente a cobrança prevista na política de recursos hídricos. Além disso, o IAT também deverá exigir o cadastro dos produtores e conceder a outorga, que é a autorização oficial para usar a água dos rios.
Em resposta à decisão, o deputado Fadel, cuja aproximação com a pauta de proteção e incentivo à produção rural é uma de suas principais bandeiras, publicou um conteúdo nas suas redes sociais se posicionando como um porta-voz dos produtores contrários à cobrança por parte do IAT. "Quem vive no campo sabe que a água não é luxo", disse. Fadel destaca que o recurso hídrico é basilar para garantir a lavoura, a pecuária, a produção de leite e demais alimentos.
Confira a publicação de Moacyr Fadel (PSD):
O deputado lembra que, além do trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), também trabalha na produção rural. Ele afirma que a decisão do TCE-PR abriu uma discussão entre os paranaenses, e que, em sua avaliação, a cobrança é "preocupante e absurda". Fadel cita as dificuldades do trabalho da categoria, e segundo o parlamentar, esta nova norma aumenta as inseguranças dos produtores do campo.
Ainda assim, Fadel enfatiza que não é contrário à medidas de proteção e preservação da água, mas que sugere um espaço amplo para debater as ações e envolver os produtores dentro deste processo. Segundo ele, será feito um requerimento ao IAT para esclarecer a questão e pede que o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), tome as medidas que Fadel considera necessárias para "garantir a soberania das decisões do Legislativo", disse. O parlamentar reforça que seguirá defendendo o agronegócio paranaense e deve acompanhar demais atualizações sobre o caso.
Setor agropecuário se posiciona
Em comunicado oficial, o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) também se posicionou contrário à determinação do TCE-PR. A Faep afirma que a decisão incluiu de modo errôneo agricultores e pecuaristas com áreas de até seis módulos fiscais, unidade de medida que varia entre 5 a 110 hectares.
Também é criticada a competência do pagamento ao instituto. "O IAT não tem atribuição para essa cobrança. O debate deve ser analisado e validado nos Comitês de Bacias Hidrográficas e, principalmente, ouvir os argumentos das entidades que representam os produtores rurais", disse o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Meneguette reforça que o tema requer a participação das entidades que representam o setor agropecuário. "Não podemos simplesmente aceitar uma medida que coloca em risco a produção agropecuária do Paraná", afirmou. Com o posicionamento do Sistema Faep e do deputado estadual Moacyr Fadel, outras entidades e autoridades do agronegócio devem buscar soluções para reavaliar a medida determinada pelo TCE-PR, e consequentemente, diminuir os impactos da decisão no trabalho dos produtores rurais do Paraná.
Leia um resumo da notícia
- Decisão do TCE-PR: O Tribunal de Contas do Paraná determinou que o Instituto Água e Terra (IAT) passe a cobrar tarifa de todos os produtores rurais que utilizam água de rios, além de exigir cadastro e a outorga (autorização oficial para uso da água).
- Posição do deputado Moacyr Fadel: O deputado criticou a decisão e saiu em defesa dos produtores rurais, afirmando que a cobrança é “preocupante e absurda”, pois pode aumentar as dificuldades e a insegurança no trabalho no campo.
- Reação do setor agropecuário: A Faep também se posicionou contra a medida, dizendo que a cobrança inclui agricultores de menor porte e que o debate deveria ocorrer nos Comitês de Bacias Hidrográficas, com participação das entidades que representam os produtores.
