Líder do PPS entra com ação contra Dilma e Cardozo

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ingressa nesta quarta-feira na Justiça Federal, em Brasília, com ação popular contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro José Eduardo Cardozo pelo uso político da Advocacia Geral da União (AGU). No pedido, o parlamentar solicita que a Justiça conceda liminar para determinar que os dois não utilizem mais a estrutura da AGU para promover a defesa da presidente no processo de impeachment até o julgamento final da ação.

Na ação, Rubens Bueno pede ainda que Dilma seja condenada a ressarcir os cofres públicos pelos honorários advocatícios relativos às atividades de defesa até agora exercidas pela Advocacia Geral da União, em valores praticados no mercado da advocacia privada. Solicita também que no julgamento do mérito a Justiça Federal confirme ser ilegal a atuação de Cardozo e qualquer outro servidor da AGU no processo do impeachment.

“Ao utilizar-se da estrutura administrativa da Advocacia Geral da União para privilegiar o próprio interesse da Presidente da República na promoção de sua defesa jurídica no processo de impeachment, fica evidenciada a violação a diferentes princípios da administração pública e outros dispositivos legais, constituindo uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, destaca o líder do PPS na ação.

Rubens Bueno ressalta ainda que a utilização política da AGU para a defesa pessoal de Dilma caracteriza evidente desvio de finalidade e tem sido objeto de questionamentos e críticas por diversos setores da sociedade, pois a instituição destinada à representação judicial e extrajudicial da União está sendo utilizada para o patrocínio de interesses de natureza privada, que é a defesa contra a imputação de crime de responsabilidade à presidente da República.

“Como se verifica com facilidade, a Advocacia Geral da União está assumindo um claro posicionamento político que não se coaduna com seu mister constitucional. A questão assumiu tamanha proporção que, na data de ontem, seis entidades nacionais de advogados públicos federais divulgaram uma nota pública de repúdio ao que denominaram de ‘utilização da estrutura da Advocacia-¬Geral da União para fins político-¬partidários’”, reforça o líder do PPS.

Uso político até do twitter da AGU

Na ação, Rubens Bueno cita exemplos claros do uso político da AGU até nas redes sociais, onde a conta de twitter do órgão do governo foi utilizada para atacar os defensores do impeachment.  “A questão torna-se ainda mais grave quando se constata que a linha de defesa encampada pela AGU na defesa da Presidente da República é que a que atribui ao processo de impeachment a pecha de “golpe”, conforme se constata na própria conta oficial da AGU no Twitter (@AdvocaciaGeral) pelas seguintes postagens, citadas apenas como exemplo: “Esta ruptura com a Constituição se configura um golpe. Um golpe na democracia e nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta” – “‘Essa decisão deve encher de tristeza e indignação todos aqueles que defendem a democracia do Brasil e lutaram por ela’, diz Cardozo” – “O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se diz indignado com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados nesta noite”, destaca a peça que será entre à Justiça.

Fundamentações

Qualquer ato praticado pela administração pública deverá ser regido pelo princípio da moralidade. No entanto, destaca o parlamentar na ação, “a conduta contra a qual a presente Ação Popular se insurge refoge precisamente a qualquer sentido de moralidade, uma vez que a finalidade do ato praticado visa apenas ao interesse pessoal da Presidente da República se defender do processo de impeachment. Não há qualquer interesse público na defesa pessoal da Presidente da República das imputações de crime de responsabilidade. Tal defesa competiria exclusivamente a um advogado privado, contratado pela segunda requerida às suas próprias expensas”.

Ele destaca ainda que, em caso de confirmação das acusações de crime de responsabilidade, haveria evidente conflito de interesses entre a posição da União e da presidente da República, já que a União teria sido lesada pelos crimes de natureza política praticados por Dilma.

“Outro ponto que merece repúdio é a ‘linha de defesa’ adotada pelo ministro Cardozo, que tenta imputar ao Poder Legislativo – cuja defesa e assessoramento jurídico também compete à AGU – a tentativa de tramar um “golpe” contra a Presidente da República. Não é desarrazoado cogitar aqui da prática de patrocínio infiel por parte do Advogado Geral da União, pois ele não poderia acusar a Câmara dos Deputados de arquitetar um “golpe””, diz o líder do PPS na ação.

Para Rubens Bueno, fica evidente que Dilma e Cardozo estão cometendo desvio de finalidade, na medida em que a defesa pessoal da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade é exercida pela AGU em total descompasso com o interesse público.

Informações da assessoria de imprensa