Coluna Fragmentos: O Diário Oficial, uma tradição no Brasil

Nos últimos dias, a notícia da criação de um Diário Oficial em Ponta Grossa mereceu destaque na mídia local e provocou um produtivo debate sobre a validade ou não desse ato. Mas a existência de um “Diário Oficial” vinculado ao Estado é algo que existe no Brasil há mais de dois séculos.

Em 2008 diversas publicações escritas – principalmente – por historiadores e jornalistas trataram dos 200 anos da chegada da Corte Portuguesa no Brasil. Como nem sempre quantidade significa qualidade, nesse caso o que se viu foi um festival de livros superficiais e/ou que optaram pela valorização de temas pitorescos que envolvem o Brasil do início do século XIX. Contudo, não se pode dizer que inexistiram bons e inovadores trabalhos. Na verdade, há algum tempo a chegada da Rainha D. Maria “a Louca”, de seu filho, o Príncipe Regente D. João, e de toda Corte tem sido objeto de investigação dos historiadores que se preocupam em estudar o Brasil Oitocentista.

E é fácil compreendermos porque tantos pesquisadores se preocupam com esse acontecimento. Por exemplo, Caio Prado Junior, um dos maiores historiadores brasileiros, afirma que os treze anos que a Corte Portuguesa permaneceu no Brasil (1808 – 1821) corresponderam a um momento de transformações estruturais profundas na vida política, social e cultural brasileira. Entre as mudanças promovidas pelo Príncipe Regente durante sua estadia na colônia estão: a fundação do Banco do Brasil (1808), a criação da Academia Real Militar (1810), a vinda da Missão Artística Francesa (1816), além dos primeiros passos que levaram a implantação da Academia Imperial de Belas-Artes.

Entre as decisões mais importantes de D. João VI enquanto esteve em terras brasileiras, está a autorização para o funcionamento de tipografias e de jornais na colônia, bem como a fundação de uma Imprensa Régia ainda no ano de 1808. Desse momento em diante o Brasil passou a contar com um sistema e uma estrutura de informações que mais tarde deram suporte para o aparecimento de uma atuante imprensa escrita nacional nos séculos XIX e XX.

Ao assinar o decreto de implantação da Imprensa Régia, D. João também ordenou que o Estado assumisse a responsabilidade de publicar, com exclusividade, os atos normativos e administrativos do governo.

Tal prática se consolidou como uma tradição do Estado brasileiro. Em 1862, o Império passou, oficialmente, a publicar todos os seus atos legais em um órgão denominado Diário Oficial. A mudança de Monarquia para a República não alterou essa prática. O regime implantado em 15 de novembro de 1889 manteve o costume de imprimir suas ações oficiais no mesmo órgão utilizado no Império. Na década de 1940, durante a ditadura do Estado Novo de Vargas, foi construída, no Rio de Janeiro, uma sede para abrigar a estrutura de produção e guarda do Diário Oficial no país.

Desde meados da década de 1990, com o avanço da informática, além do tradicional meio impresso, o país passou a contar com uma versão on-line do Diário Oficial da União, o que facilitou o acesso dos cartórios, repartições e órgãos públicos e da população em geral ao órgão. Além disso, esse novo formato permitiu uma disseminação ainda maior dos atos oficiais, decretos e leis assinados pelo Governo Federal.

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O material original, com mais de 170 colunas, será republicado na íntegra e sem sofrer alterações. Por isso, buscando respeitar o teor histórico das publicações, o material apresentará elementos e discussões datadas por tratarem-se de produções com mais de uma década de lançamento. Além das republicações, mais de 20 colunas inéditas serão publicadas. Completando assim 200 publicações.

Publicada originalmente no dia 07 de junho de 2009.

Coluna assinada por Niltonci Batista Chaves. Historiador. Professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná.