A educação está sendo o 'calcanhar de aquiles' do governo municipal de Ponta Grossa para fechar o primeiro ano de mandato de acordo com o exige a lei fiscal. Conforme reportagem publicada hoje pelo Jornal da Manhã, a Prefeitura de Ponta Grossa ainda não fechou as contas da Educação referentes aos dois últimos meses de 2013. De janeiro a outubro do ano passado, o município não havia investido o mínimo de 25% de sua receita no setor. O percentual está previsto na Constituição Federal e é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até outubro, a Prefeitura tinha executado aproximadamente 20% de seu orçamento na Educação.

A secretária de Educação, Esméria Saveli, alega que dívidas da gestão passada foram um dos motivos que resultaram no baixo índice. “A gestão anterior deixou uma dívida, só na Educação, de R$ 7 milhões”, diz. Esméria afirma, ainda, que alguns investimentos tiveram que ser desconsiderados, já que foram realizados com recursos do exercício anterior. Entretanto, a secretária garante que o limite mínimo será cumprido. “Realizamos algumas obras, compra de uniformes e materiais que vão ser contabilizados”, acredita.

O procurador de Contas da Prefeitura, Márcio Rezende, revela que nos últimos meses foi realizado um acompanhamento diário das contas da Educação, para que o mínimo constitucional fosse cumprido. “Os valores ainda não foram fechados, mas acreditamos que o índice fique entre 25% e 26%”, afirma. Rezende explica que a Prefeitura tem até abril para apresentar todos os dados ao Tribunal de Contas do Estado. No entanto, segundo o procurador, os dados preliminares serão concluídos antes.

O secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição. A reportagem do Jornal da Manhã fez diversas ligações durante a tarde de ontem, mas não houve resposta.

Entretanto, o contador do município, Valdir José Tozetto, confirmou que os dados relativos às metas fiscais de Ponta Grossa ainda não estão disponíveis e deverão ser apresentados até fevereiro.

A oposição, entretanto, cobra dados da Educação. Para o vereador Pietro Arnaud (PTB), os dados dos meses de novembro e dezembro deveriam estar disponíveis no primeiro dia do ano. Pietro explica que, como a atualização das despesas é feita por meio do Sistema de Informações Municipais de Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas, as contas da Educação deveriam estar fechadas. “O fato de até agora não haver essas informações deixa uma sombra de dúvida sobre o cumprimento do mínimo constitucional”, diz. Veja http://jmnews.com.br/noticias/politica/5,42362,10,01,ponta-grossa-pode-nao-ter-atingido-gasto-minimo-com-ensino.shtml.