Pietro denuncia Kalinoski e Rangel e exige devolução de R$ 1 mi

O vereador oposicionista Pietro Arnaud (Rede) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nessa terça-feira (01) uma denúncia contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS) e contra o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A denúncia tem como referência possíveis irregularidades encontradas em aditivos contratuais feitos com uma empresa que instalou radares no município.

Na denúncia, Pietro argumenta que a AMTT firmou o contrato 029/2012 com a empresa Elizeu Kopp & Cia decorrente da concorrência pública 001/2011 – o objetivo do processo licitatório trata da locação e a prestação e serviços de radares fixos para multar avanços de sinal vermelho e parada sobre a faixa de segurança. Segundo o documento, o contrato deveria ser realizado em “estrita observância ao contido e especificado” da documentação.

Assinado em 25 de janeiro de 2012, o contrato tinha vigência inicial de 12 meses. “Conforme se depreende dos processos, o segundo aditivo alterou o objeto constante do contrato 029/2012 quando lhe foram acrescentados quatro faixas de radares”, explica Pietro. O terceiro aditivo do contrato foi assinado em 9 de julho de 2013 e prorrogou o vínculo com a empresa em mais 12 meses – com início de 25 de junho de 2013 e término em 24 de junho de 2014.

Entretanto, segundo Pietro, o protocolo municipal que deu origem a esse aditivo, foi feito apenas em 3 de julho de 2013. “Ou seja, após o contrato ter sido encerrado e esgotado”. “Em outras palavras, o serviço havia sido realizado e o contrato estava encerrado. Mesmo assim, a AMTT, ilegalmente, formalizou no terceiro aditivo um novo prazo”, afirma o vereador.
Pietro argumenta que quando há interesse em renovação do contrato, o Poder Público deve solicitar o novo vínculo com antecedência de até 60 dias do término do vínculo – cuidado que não foi cumprido no caso denunciado pelo vereador. Para Pietro, a AMTT “jamais poderia ter renovado o contrato”.

Dessa forma, segundo o vereador, o poder público, “uma vez que tem o poder e o dever de anular seus próprios atos”, deverá declarar, imediatamente, a nulidade do segundo e do terceiro aditivos ao contrato 029/2012, determinando ao presidente da AMTT a “imediata devolução” dos recursos pagos à empresa Elizeu Koop – que, segundo os empenhos, desde o início, somam R$ 1.333.892,10.

AMTT entende que agiu legalmente ao renovar contrato
Através da assessoria de imprensa, o prefeito Marcelo Rangel disse que não irá se manifestar a respeito da denúncia já que não foi notificado oficialmente sobre o processo. Também através da assessoria, a AMTT informou “que agiu dentro da legalidade, conforme foi informado o vereador Pietro Arnaud através do requerimento 438/2015, anexado no protocolo número 2400040/2015. A AMTT também está no aguardo da notificação oficial para demais manifestação sobre o assunto”, diz a nota oficial.