Câmara rejeita proibição de celulares em bancos

Os vereadores de Ponta Grossa rejeitaram, nesta segunda-feira, o projeto de lei que proibia o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias públicas e privadas. Foram 13 votos contrários e nove a favor da restrição, proposta pelo vereador Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PT).

O vice-presidente do Legislativo, vereador Pietro Arnaud (Rede), fez frente às críticas ao projeto de lei. Diretor do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) no governo Pedro Wosgrau Filho (PSDB), Pietro considerou a restrição uma ‘afronta’ aos direitos do usuário.

Segundo o parlamentar, a proibição tiraria a responsabilidade dos bancos sobre a segurança nas agências. “Esta lei quer transferir ao consumidor o dever de garantir a segurança, quando as instituições financeiras faturam milhões no Brasil, e não cumpre as leis já existentes”, disse Pietro. “Além disso, quando a pessoa estiver dentro do banco e precisar ligar para alguma autoridade, por exemplo, para denunciar o tempo de espera na fila ou em qualquer outra situação, como ela vai fazer sem celular”, questionou.

O projeto rejeitado nesta segunda-feira recebeu a assinatura de 21 parlamentares. De acordo com a proposta original, os celulares e aparelhos similares estariam proibidos totalmente dentro dos bancos. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) limitou a proibição ao setor de atendimento ao cliente e pagamentos para amenizar a medida, o que não bastou para que a lei de Nilsão fosse aprovada.

O vereador, que também é presidente do Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Ponta Grossa, lamentou a derrubada da proposta e destacou que, em cidades em que a lei já existe, houve redução nas ocorrências das famosas ‘saidinhas de banco’, quando criminosos usam celulares para monitorar a movimentação financeira de clientes dentro das agências. “A lei já existe em Curitiba e reduziu significativamente a redução da saidinha de banco”, afirmou Nilsão.

Com a rejeição da matéria em primeira votação, o projeto segue para o arquivamento no Departamento Legislativo da Câmara de Ponta Grossa.

Valtão quer ampliar lei dos biombos

Apesar da rejeição ao projeto da ‘saidinha de banco’, os vereadores de Ponta Grossa aproveitaram o tema para discutir novas medidas de segurança às agências bancárias da cidade. O vereador Walter de Souza ‘Valtão’ (PROS) destacou a lei dos biombos nos guichês de atendimento, criado pelo vereador Márcio Schirlo (PSB), e sugeriu a extensão das estruturas aos caixas eletrônicos. “Seria bom se esta lei fosse aplicada aos caixas eletrônicos, porque hoje não existe privacidade nenhuma ali. As pessoas ficam atrás de você, observando não só a questão da senha, mas também o saldo, os saques”, afirmou parlamentar.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã