PG pode integrar consórcio de desenvolvimento econômico dos Campos Gerais

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal que autoriza o Poder Executivo a integrar a cidade de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM/AMCG) e aprovar o ‘Protocolo de Intenções’ para a criação da associação. O projeto foi aprovado com 17 votos durante a sessão realizada nesta quarta-feira (24).

A justificativa da integração de Ponta Grossa junto ao consórcio, conforme explica o projeto, é o desenvolvimento mútuo de ações de interesse coletivo entre os municípios membros, além de permitir que Ponta Grossa passe a aproveitar os benefícios existentes no consórcio. A ação visa a otimização de recursos, a melhoria na prestação de serviços e também a promoção do desenvolvimento da região dos Campos Gerais.

Como destaca o documento, o principal objetivo desta integração de Ponta Grossa no CIM/AMCG é a realização de ações integradamente entre as cidades participantes do CIM/AMCG, buscando assim a otimização de recursos e a aplicação de soluções integradas em problemas públicos presentes nos municípios participantes.

Outro ponto de interesse é a economia em compras públicas. Com a aprovação, o consórcio passa a poder realizar aquisições em escala, conseguindo assim condições de negociações mais vantajosas para os municípios consorciados e permitindo a sua distribuição entre os beneficiados, enquanto também garante a transparência no processo.

Com a entrada de Ponta Grossa no consórcio, a cidade passa a ter acesso a diversos benefícios estruturados presentes nas áreas de Infraestrutura Urbana e Rural, Meio Ambiente e Saneamento, Saúde e Assistência Social, além de setores como Educação, Segurança e Tecnologia. Além disso, a cidade passa a ser a sede da associação e também exerce o papel de liderança do consórcio.

Com a aprovação do projeto, fica agora a cargo do Poder Executivo de Ponta Grossa confirmar a integração do Município ao CIM/AMCG, bem como a assinatura do protocolo de intenções para a validação e criação da associação.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES  - O Protocolo de Intenções é um documento que firma a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM/AMCG). Sua assinatura permite que os membros presentes na associação possam praticar todas as ações previstas em sua execução, inclusive a assinatura do Consórcio Público.