Câmara está há quatro meses sem Corregedoria constituída na Casa

Há quatro meses sem a definição de corregedor e demais membros da Corregedoria da Câmara Municipal de Ponta Grossa, os parlamentares devem definir a nova formação da instância colegiada na próxima semana. Segundo presidente da Casa, Filipe Chociai, esta votação deveria ter ocorrido no final do ano passado, junto com a eleição da Mesa Diretora.

“Não me cabe julgar fatores que impediram a deliberação em 2022, porém, nos cabe cumprir o Regimento Interno e as resoluções que orientam a composição, instalação e eventual execução dos trabalhos da Corregedoria. Em virtude disso, na próxima sessão ordinária, que acontece na quarta-feira (3), devido ao feriado do Dia do Trabalhador, cumpriremos o tramite necessário”, disse Chociai.

Segundo ele, a Corregedoria da Câmara cumpre uma importante função de preservação do mandato parlamentar e suas respectivas prerrogativas, cabendo a Corregedoria receber, analisar e julgar denúncias contra parlamentares, por infrações previstas no Regimento Interno e demais normativas.

Em 2021 e 2022, essa função foi ocupada pelo vereador Paulo Balansin, que até o fechamento dessa edição, não havia sinalizado interesse em retomar o cargo. Por hora, estão inscritos os vereadores Celso Cieslak, Julio Küller, Felipe Passos e Josi do Coletivo.

DIVERGÊNCIA

Devido a um entendimento da presidência sobre a Resolução 335/2008 e do Regimento Interno, não é permitido que os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação participem deste órgão colegiado. No entanto, após manifestação de alguns parlamentares, o entendimento será fundamentado pelo Departamento Jurídico da Casa. “Em respeito aos vereadores, encaminhamos a demanda para analise e por isso, realizaremos a escolha na próxima quarta, visando esclarecer a divergência apontada”, finaliza Chociai.

Nos últimos anos, denúncias contra vereadores de Ponta Grossa movimentaram a Corregedoria da Casa de Leis, que precisou analisar todo tipo de situação, como bate-boca no Plenário, denúncias por suposta violência doméstica e até mesmo possibilidade de ‘rachadinha’ e assédio sexual envolvendo parlamentar.

 Conforme estabelece a Resolução nº 335/2008, a Corregedoria  da Câmara deve ser constituída pela votação de cinco membros, cujo mandato será pelo período de dois anos.

DENÚNCIAS

Compete à Corregedoria zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar e pela observância aos preceitos de ética e decoro parlamentar previsto nesta resolução, particularmente, receber denúncias contra vereadores por prática de ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar e instruir os respectivos processos e  proceder à aplicação da sanção, nos casos de sua competência. O Corregedor Geral será escolhido pelo Plenário em primeira votação por maioria absoluta e em segunda votação por maioria simples