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Projeto de lei sugere benefício fiscal a microempresas

Proposta é de autoria do vereador Julio Kuller e pretende diminuir as consequências econômicas causadas pela pandemia

O Projeto de Lei nº101/2021 foi aprovado em primeira discussão durante a Sessão Ordinária deste segunda-feira (17), na CMPG.
O Projeto de Lei nº101/2021 foi aprovado em primeira discussão durante a Sessão Ordinária deste segunda-feira (17), na CMPG. -

Marcus Benedetti

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A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 101/2021, que sugere benefício fiscal a microempresas sediadas no município de Ponta Grossa inscritas no simples nacional.A proposta é do vereador Julio Kuller  (MDB).

O beneficio fiscal previsto nesta lei compreende: a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na Lei Municipal n.° 7.500/2003, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 e a anistia de débitos tributários referente ao Imposto Sobre Serviços de

Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na Lei Municipal n.° 7.500/2003, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

De acordo com o artigo 3º do projeto, “Os benefícios fiscais previsto nesta lei não implica direito à restituição ou compensação de tributos eventualmente recolhidos ou pagos aos cofres públicos”.

JUSTIFICATIVA

No ofício do projeto, o vereador Julio Kuller explica que o objetivo é viabilizar a retomada das atividades econômicas no momento pós-pandemia. 

“Agora, é o momento de dar oxigênio aos agentes econômicos para que haja a retomada da produção nacional de forma vigorosa e consistente. Se na área econômica a situação é crítica, no âmbito do endividamento tributário a situação não é diferente, muito em razão de as empresas ainda não terem conseguido se recuperar plenamente das crises econômicas de 2008 e de 2014”, justifica. 

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), Kuller utilizou a tribuna da Câmara para explicar o projeto. “Enquanto a pandemia ocorreu, a grande maioria dessas empresas ficou sem arrecadação. Tivemos um grande problema que foram as taxas e impostos que ficaram sem ser pagas. Então, estarei defendendo essa lei porque acho que as maiores prejudicadas nessa pandemia são as micro e pequenas empresas”, afirmou o vereador

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