Comissão conclui CPI do Estar Digital e aponta providências

Relatório final aponta que sistema implementando em PG conta com 'subutilização' de procedimentos

Foi entregue na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o EstaR (Estacionamento Regulamentado) Digital no município. A comissão contava com os legisladores Ricardo Zampieri como presidente, Valtão na relatoria e composição de Sargento Guiarone, Vinicius Camargo e Pastor Ezequiel Bueno.

O pré-projeto elaborado por responsáveis da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) em Ponta Grossa, cita o documento, não comportava todas as funcionalidades que o sistema poderia oferecer ao usuário ponta-grossense. Segundo informa o relatório, o projeto de instalação do Estar Digital deveria ter um “aprofundamento técnico do projeto e amplo debate para maximizar a utilização dos softwares que seriam objeto do procedimento licitatório”.

Entre os procedimentos que a CPI elenca como “subutilizada”, está a falta da modalidade de pagar o estacionamento digital com o cartão de crédito. Dentro desse contexto, o relatório cita que não há como “imputar qualquer ato danoso à empresa contratante”, elencando que os problemas no processo licitatório.

A CPI também apontou que os pontos de vendas (PDVs), que fazem a venda dos créditos para o estacionamento rotativo, poderiam incluir outras funções e serviços para o cidadão. Por exemplo, o pagamento de impostos e taxas, como IPTU, ISS, ITBI, além de recebimento de talões de água e luz, mostrariam que o sistema atual do EstaR Digital está subutilizado.

Ainda, dentro deste contexto, há a sugestão além da integração dos serviços públicos nos PDVs: a recarga dos cartões de transporte coletivo em Ponta Grossa. Para complementar, a CPI pede uma revisão nos procedimentos internos da AMTT. Conforme conclui o relatório, o objetivo é evitar irregularidades e potenciais prejuízos à população.

Posicionamento da AMTT

O Portal aRede entrou em contato para saber o posicionamento da AMTT sobre o documento final da CPI. Em nota, o órgão se posicionou que irá se pronunciar quando tiver acesso ao relatório.

“A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), informa que ainda não teve acesso ao relatório final da CPI. Sendo assim, a AMTT aguarda a realização dos devidos encaminhamentos e irá se posicionar somente após a análise do conteúdo do documento e a conclusão dos respectivos procedimentos”.