Valtão pede urgência em cobrança proporcional do EstaR

Vereador protocolou projeto em regime de urgência no Poder Legislativo. Medida altera modo de cobrança do EstaR

O vereador Walter José de Souza, o Valtão (Progressista), protocolou o projeto de lei 04/2020 em regime de urgência na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).  Em suma, o projeto propõe que o motorista que usa o EstaR Digital possa debitar da sua conta apenas os minutos (ou horas) condizentes com o período em que o carro ocupou a vaga, além de também propor o retorno dos ‘bloquinhos’ de papel. 

“Até o dia 4 de março o projeto deve ser votado pela Câmara Municipal. Trata-se de uma Lei que institui o retorno dos bloquinhos do Estar e para o caso da utilização do aplicativo, que seja cobrado apenas o valor do estacionamento utilizado, sem oferecimento de tempo pré-definido”, disse Valtão nas redes sociais. O vereador destacou que a medida torna o sistema novamente justo e inclusivo. 

Na prática, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o motorista que utiliza o Estacionamento Regulamentado (EstaR) poderá passar a pagar apenas pelo tempo efetivamente utilizado. Em suma, o vereador propõe que o motorista que usa o EstaR Digital possa debitar da sua conta apenas os minutos (ou horas) condizentes com o período em que o carro ocupou a vaga. “No sistema digital, fica muito fácil de fazer isso. Se o motorista colocou meia hora no aplicativo, mas usou apenas 15 minutos, ele pode interromper o estacionamento no EstaR Digital e economizar os outros 15 minutos”, disse Valtão. 

No mesmo projeto de lei, Valtão também determina a volta dos chamados ‘bloquinhos’ do EstaR - uma ação na Justiça, movida pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), cobra o retorno dos bloquinhos, mas ainda aguarda uma decisão do Poder Judiciário. No caso do retorno nos blocos, a cobrança seria feita por períodos pré-estabelecidos, como os talões de meia ou uma hora, por exemplo.

“O que quero é incluir todo o cidadão no sistema e trazer justiça ao funcionamento do EstaR”, disse. Valtão lembra que nem todos os munícipes têm acesso a celulares ou a aparelhos que comportem o uso do aplicativo, por isso, sugere a volta legal dos ‘bloquinhos’. “O fato de possibilitar estacionar somente pela plataforma digital segrega muitos cidadãos”, disse. “Este fato afasta o direito fundamental de liberdade de ir e vir,além de ferir a igualdade e isonomia constitucionalmente instituídas”, critica o vereador.