Justiça avalia retorno dos blocos de papel no EstaR

Ação popular cobra retorno dos ‘bloquinhos’ de papel ao Estacionamento Regulamentado (EstaR)

O vereador Jorge da Farmácia (PDT) protocolou nesta semana uma ação popular na Justiça - o objetivo da ação é obrigar a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) a reinserir os blocos físicos no Estacionamento Regulamentado (EstaR). O caso será julgado pela magistrada Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A juíza já despachou e deu prazo de 15 dias para o município juntar documentos no processo.

Os blocos físicos do EstaR foram extintos no final do ano passado e, desde então, só são aceitos como troca por bônus no aplicativo do EstaR Digital. Desta forma, o motorista só pode regularizar o estacionamento pelo aplicativo ‘EstaR Ponta Grossa’ ou ir até um ponto de venda, credenciado pela Prefeitura, para regularizar o estacionamento informando a placa do veículo

O despacho exige que a Prefeitura junte documentos comprobatórios do número de empresas autorizadas a atuarem como pontos de venda. Após o prazo concedido pelo judiciário, o autor da ação, vereador Jorge da Farmácia, tem mais cinco dias para acrescentar alguma informação no processo. Desta forma, só então o Judiciário vai analisar o pedido sobre a retomada dos pontos de venda.

Na petição inicial, peça que dá início ao processo, Jorge destaca os gastos do município com o EstaR Digital, algo estimado em R$ 3 milhões por ano, são excessivos e questiona o modelo pautado “apenas no digital”. “Além disso, com a extinção da venda de talões de papel, inúmeras pessoas estão tendo dificuldades para estacionar seu veículo, pois são praticamente obrigadas a ter um smartphone, além de internet disponível, o que gera elevados gastos, não lhes dando alternativa”, destaca Jorge. 

O vereador destaca ainda o descontentamento da população com o novo modelo de EstaR. “Veja-se que hoje os cidadãos que não possuem celular precisam ir até um estabelecimento conveniado se não possuírem internet e neste intervalo, podem ser notificados da infração”, argumenta. Com isso, o vereador pede ao Judiciário que a venda de blocos de papel seja mantida por “tempo razoável”. 

Na Câmara, outros vereadores também tem questionado o sistema do EstaR, como é o caso de Geraldo Stocco (REDE) e Eduardo Kalinoski (PSDB).

Outras mudanças

O ano de 2020 começou com uma série de mudanças no EstaR. Além da extinção da validade dos blocos de papel, os agentes de fiscalização não vendem mais créditos e nem regularizam multas (recebem os valores) - esses dois processos precisam ser efetuados na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). 

Posicionamento da AMTT

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão da administração responsável pelo EstaR, informou apenas que irá aguardar o resultado da decisão judicial e, só então, deverá se manifestar sobre o assunto.