CLJR estuda ação para dar mais 'transparência' às decisões

Vereadores questionaram pareceres contrários da principal comissão da Câmara em projetos de lei. Presidente, Pietro Arnaud pede atenção na relação mérito x constitucionalidade.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Ponta Grossa estuda a criação de mecanismos para aumentar a transparência em relação às decisões tomadas em reunião. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, vereador Pietro Arnaud (Rede), após questionamentos por parte de membros da casa em relação aos pareceres contrários a alguns projetos de lei.

No Legislativo municipal, a CLJR é a principal comissão interna e a responsável por emitir pareceres contrários ou favoráveis em relação à constitucionalidade de projetos de leis – o que, segundo o regimento interno, define se a medida seguirá ou não para a votação em plenário. Durante a sessão desta segunda-feira (20), alguns vereadores questionaram a quantidade de relatórios contrários à projetos de lei emitidos pela comissão.

Jorge da Farmácia (PDT), durante o uso da tribuna, disse em tom de brincadeira que “daqui a pouco, não vai ter projeto para votar” durante as sessões. “A comissão está dando parecer contrário em projeto de extrema importância. Existem alguns projetos ‘mequetrefes’, mas tem muita coisa séria”, afirmou. A opinião foi seguida por Felipe Passos (PSDB) e Celso Cieslak (PRTB).

O grupo de vereadores também questionou uma espécie de ‘convênio’ que o Legislativo recebe do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para a avaliação de projetos de lei – o órgão chega a emitir alguns pareceres contrários que são acatados pela comissão. “Acredito que precisamos retirar o Ibam. A Câmara já tem um corpo jurídico que pode prestar esse serviço quando necessário”, disse o vereador Celso Cieslak.

Logo após os questionamentos, o presidente da CLJR anunciou que tentará colocar em prática algumas práticas para melhorar a transparência em relação às tomadas de decisão do grupo. Pietro Arnaud citou a criação de reuniões públicas, a possibilidade de defesa de alguns projetos por parte dos vereadores e até mesmo a transmissão ao vivo das reuniões da comissão. “Não achem que é uma coisa particular [emitir parecer contrário em projetos]. Muitas vezes sou favorável em relação ao mérito, mas a caneta nos impõe certas obrigatoriedades. Estamos avaliando a constitucionalidade da medida, e não a importância dela”, destacou Arnaud.

Regimento interno precisa ser alterado

As ações para melhorar o trabalho da CLJR serão pensadas em conjunto com a Mesa Executiva da Câmara, de acordo com Pietro Arnaud. Isso porque algumas mudanças devem precisar de projetos que alterem o regimento interno da Casa – principalmente em relação à participação dos autores nas ‘defesas’ dos projetos. A comissão também deve dar mais publicidade aos pareceres emitidos, para que os vereadores e toda a população tenham acesso à linha de raciocínio tomada pelos relatores.