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Ponta Grossa

Pietro Arnaud é o atual presidente da CLJR

Foto: Kauter Prado/CMPG

Rodrigo de Souza | Ponta Grossa | 20/05/2019 as 18:39h

CLJR estuda ação para dar mais 'transparência' às decisões

Vereadores questionaram pareceres contrários da principal comissão da Câmara em projetos de lei. Presidente, Pietro Arnaud pede atenção na relação mérito x constitucionalidade.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Ponta Grossa estuda a criação de mecanismos para aumentar a transparência em relação às decisões tomadas em reunião. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, vereador Pietro Arnaud (Rede), após questionamentos por parte de membros da casa em relação aos pareceres contrários a alguns projetos de lei.

No Legislativo municipal, a CLJR é a principal comissão interna e a responsável por emitir pareceres contrários ou favoráveis em relação à constitucionalidade de projetos de leis – o que, segundo o regimento interno, define se a medida seguirá ou não para a votação em plenário. Durante a sessão desta segunda-feira (20), alguns vereadores questionaram a quantidade de relatórios contrários à projetos de lei emitidos pela comissão.

Jorge da Farmácia (PDT), durante o uso da tribuna, disse em tom de brincadeira que “daqui a pouco, não vai ter projeto para votar” durante as sessões. “A comissão está dando parecer contrário em projeto de extrema importância. Existem alguns projetos ‘mequetrefes’, mas tem muita coisa séria”, afirmou. A opinião foi seguida por Felipe Passos (PSDB) e Celso Cieslak (PRTB).

O grupo de vereadores também questionou uma espécie de ‘convênio’ que o Legislativo recebe do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para a avaliação de projetos de lei – o órgão chega a emitir alguns pareceres contrários que são acatados pela comissão. “Acredito que precisamos retirar o Ibam. A Câmara já tem um corpo jurídico que pode prestar esse serviço quando necessário”, disse o vereador Celso Cieslak.

Logo após os questionamentos, o presidente da CLJR anunciou que tentará colocar em prática algumas práticas para melhorar a transparência em relação às tomadas de decisão do grupo. Pietro Arnaud citou a criação de reuniões públicas, a possibilidade de defesa de alguns projetos por parte dos vereadores e até mesmo a transmissão ao vivo das reuniões da comissão. “Não achem que é uma coisa particular [emitir parecer contrário em projetos]. Muitas vezes sou favorável em relação ao mérito, mas a caneta nos impõe certas obrigatoriedades. Estamos avaliando a constitucionalidade da medida, e não a importância dela”, destacou Arnaud.

Regimento interno precisa ser alterado

As ações para melhorar o trabalho da CLJR serão pensadas em conjunto com a Mesa Executiva da Câmara, de acordo com Pietro Arnaud. Isso porque algumas mudanças devem precisar de projetos que alterem o regimento interno da Casa – principalmente em relação à participação dos autores nas ‘defesas’ dos projetos. A comissão também deve dar mais publicidade aos pareceres emitidos, para que os vereadores e toda a população tenham acesso à linha de raciocínio tomada pelos relatores.

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