Bochenek presta contas das ações da Justiça Federal

Juiz usou a tribuna do Legislativo Municipal para expor resultados da Vara da Justiça Federal em Ponta Grossa

O magistrado, Antônio César Bochenek, usou a tribuna da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) para prestar contas das ações da Justiça Federal durante os últimos doze meses. Nesta quarta-feira (11), o magistrado usou o espaço da ‘tribuna livre’, aquele que antecede as sessões, para falar das ações adotadas no âmbito da Justiça Federal, especialmente aquelas que trazem algum tipo de retorno mais prático à sociedade.

Na tribuna da Câmara, Bochenek lembrou que a estrutura do Poder Judiciário Federal em Ponta Grossa trata hoje de mais de 15 mil processos em andamento. “Vim até o Poder Legislativo para prestar contas das ações da Justiça Federal. Entendo que esse é um processo importante para apresentar aos representantes políticos e à sociedade resultados práticos do que realizamos”, contou o juiz.

Entre os destaques dos resultados obtidos pela Vara da Justiça Federal na cidade está o repasse de R$ 286 mil repassados às instituições de caridade do município – os valores são fruto de penas pecuniárias e multas aplicadas pela Justiça Federal. “Essa é uma das formas da Justiça dar um retorno prático a sociedade, destinando o uso desses valores para contribuir com instituições que prestam serviços à população”, contou o magistrado.

Além disso, Bochenek destacou outros números da Justiça Federal, como o atendimento de mais de 2,5 mil pessoas que foram até a sede da instituição, na rua Balduíno Taques, em busca de informações e as ações do programa ‘Justiça de Portas Abertas’ que busca aproximar o Poder Judiciário da população, de forma geral. “O programa serve para mostrar como funciona o trâmite interno na Justiça”, conta Antônio.

A Justiça Federal também destinou e viabilizou verbas para o setor de saúde, entre elas um aporte de R$ 1 milhão para o Hospital da Criança.

Prestação quer demonstrar cumprimento da legislação

Segundo Bochenek, a finalidade da prestação de contas é “demonstrar à sociedade que os objetivos propostos foram cumpridos (resultados) e que esses processos guardaram adequação (conformidade) com as regras e princípios estabelecidos em um contexto mais amplo”. “Sim, pois se o recebedor de recursos descumpre as normas e princípios, a sua gestão terá consequências reflexas para todo o sistema, dentro do aspecto funcional do princípio da legalidade”, afirma o magistrado