Devedor tem até o dia 20 para garantir desconto do IPTU

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) abriu prazo até o dia 20 de janeiro para que o cidadão que mantém débitos com o município possa regularizar a situação e pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do município, Claudio Grokoviski, nesta segunda-feira (8). O munícipe que quitar o tributo em parcela única até a data máxima terá 15% de desconto no valor pago.

Segundo Claudio, o cidadão que por desconhecimento ou esquecimento têm débitos com o município e recebeu o boleto para pagamento do IPTU sem o desconto para pagamento à vista poderá regularizar a situação – ao menos 36 mil boletos foram emitidos nessa situação. “Para que esse cidadão tenha a condição de poder pagar o Imposto Predial em cota única oferecemos a opção de regularização até o próximo dia 20”, contou o secretário.

Com isso, a dívida do munícipe com a Prefeitura poderá quitar o débito em até 48 parcelas com juros de 1% ao mês ou em pagamento à vista acrescidos das taxas. Claudio ressaltou que as condições para pagamento dos inadimplentes são distintas daquelas aplicadas durante o Programa de Regularização Tributária (PRT), iniciativa encerrada no último dia 22 de dezembro que arrecadou mais de R$ 54 milhões.

O secretário de Fazenda contou ainda que a estimativa da Prefeitura é de uma taxa de inadimplência na casa dos 30% para pagamento do IPTU e também da Taxa do Lixo – caso não a inadimplência fosse de 0%, a Prefeitura arrecadaria R$ 115 milhões. “Isso [inadimplência] nos prejudica muito porque temos que tirar recursos de outros receitas, ou mesmo das receitas livres, para arcar com as obrigações”, explicou Claudio.

O gestor defendeu ainda que no caso do IPTU é vantajoso o munícipe quitar o débito à vista. “Enquanto no IPVA é o desconto é de apenas 3%, nós oferecemos um abatimento de 15% para quem pagar em parcela única até o dia 20 de janeiro”, contou Claudio. A expectativa da Prefeitura é arrecadar em torno de R$ 20 milhões apenas com pagamento de Imposto em parcela única e outros R$ 48 milhões no parcelamento.

Demanda e inadimplência cresceram juntas

Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa tem presenciado um fenômeno peculiar: o aumento da demanda por serviços públicos ocorrendo de forma simultânea à ampliação da inadimplência. Com a elevação do número de desempregados diante da crise econômica em âmbito federal, os serviços públicos passaram a ser mais demandados pela população (principalmente nos setores da saúde e educação) enquanto o índice de devedores junto ao município também cresceu.

Protesto deve contribuir com a melhoria dos índices

O índice de inadimplência junto ao município pode diminuir diante da decisão da Procuradoria Geral do Município (PGM) de protestar os municípios inscritos em dívida ativa. A atitude tem sido adotada desde o começo de 2017 e já recuperou recursos relevantes para os cofres municipais – a ação faz parte da chamada política da ‘Justiça Fiscal’ que visa incrementar o orçamento sem aumento de impostos, apenas cobrando o que é devido. O próprio PRT foi estruturado para dar condições aos grandes devedores pagarem seus débitos.