Procurador e secretário detalham projeto de refinanciamento

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) envia nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL) ao Legislativo que prevê a criação de um programa de refinanciamento de débitos tributários. A proposta já havia sido noticiado pelo Jornal da Manhã e o portal aRede na semana passada, mas nesta segunda-feira (4) o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas, e o secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski, visitaram a redação do JM e do portal para dar detalhes da iniciativa.

O procurador-geral lembrou que a iniciativa se difere dos Refis e Profis, costumeiramente apresentados no final do ano. “Esse programa de refinanciamento é uma alternativa única para que quem tem dívidas com a Prefeitura possa quitá-las pagando menos juros e com um prazo maior”, lembrou Marcus Vinícius Freitas. O programa prevê que o munícipe pague 10% da dívida em três parcelas e financie o resto durante um período que dependerá do valor do débito.

Claudio Grokoviski afirmou que, além da importância financeira para o município, o projeto também trará benefícios para quem busca normalizar sua situação junto à Prefeitura. “Para quem tinha dívidas maiores, os Refis e Provis com prazos de no máximo 36 meses não eram adequados, estamos apresentando uma alternativa em que serão perdoados 70% do juros de mora e 30% da multa e os juros serão de 0,5% ao mês”, contou o secretário. Na visão do procurador-geral do município o desconto total de juros e mora iria contra a política de Justiça Fiscal praticada pela Prefeitura.

Além das vantagens sobre o pagamento da dívida em questão refinanciada junto ao município, quem aderir ao programa também contará com benefícios no próximo ano. “Quem aderir ao refinanciamento terá desconto de 15% no pagamento do IPTU de 2017 em parcela única”, contou Marcus Vinícius Freitas. Caso receba o aval dos vereadores, o programa terá um prazo de 90 dias para adesão.

A proposta será enviada à Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) em regime de urgência e a expectativa é de que o debate, aprovação e a sanção do projeto aconteçam ainda durante o mês de setembro. Durante uma reunião realizada na manhã de segunda-feira (4), lideranças do Executivo expuseram esse e outros projetos da Prefeitura, entre eles privatizações e concessões planejadas no município.

Atualmente o município conta com 10 mil parcelamentos de dívidas ativos e a expectativa é o número de financiamentos dobre com o programa – o valor arrecadado ainda não foi estimado já que depende do valor dos débitos refinanciados junto ao município.

Dívida

Atualmente o município amarga um débito de mais de R$ 350 milhões – as dívidas variam em valores que começaram em R$ 800,00 do menor devedor e chegam a R$ 20 milhões do maior inadimplente. O programa prevê que quem aderir à iniciativa e não arcar com as parcelas perderá os benefícios concedidos no valor da dívida, ou seja, os descontos de juros e mora do valor original.