Prazo para adesão ao PRT termina nesta sexta
Contribuintes com pendências com a prefeitura têm até amanhã para quitar as dívidas com descontos de até 90% nos juros e multas
Termina nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, o prazo para os ponta-grossenses com algum tipo de pendência junto ao município aderirem ao do Programa de Regularização Tributária (PRT). O programa garante o desconto de 90% de juros e multas, no caso dos pagamentos à vista, e também uma redução, porém um pouco menor, aos que optarem pelo pagamento parcelado. Interessados em fazer a adesão devem se dirigir à Praça de Atendimento da Prefeitura, localizada no piso térreo do Paço Municipal. O atendimento ocorre das 8 horas às 17 horas.
O prazo inicial já tinha encerrado no final de novembro, mas houve uma prorrogação desse prazo para o dia 22. Neste segundo prazo, aos que optarem pelo pagamento parcelado, devem dar uma entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Nesse caso, o desconto é de 70% dos juros e 30% da multa. Desta vez, no entanto, o Secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski, lembra que não haverá prorrogação dos prazos – até porque o judiciário já entrou em recesso.
De acordo com o balanço da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, do início do PRT até o momento foram negociados cerca de R$ 23 milhões em parcelamento de valores devidos à Prefeitura, além de R$ 6 milhões arrecadados com pagamentos à vista. Segundo Grokoviski, tendo em vista que a Prefeitura tem R$ 230 milhões a receber dos inadimplentes, esta arrecadação representa mais de 10% da dívida, o que é algo positivo.
A partir do próximo ano, o Município deve efetivar a ferramenta do protesto dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa. Com o final do PRT, a Procuradoria já deve trabalhar com o encaminhamento de novos lotes para protesto”, frisou o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.
