PG tem até domingo para encerrar lixão

TAC firmado em 2015 previa o fim da destinação do lixo doméstico para o Botuquara. Município ainda discute saídas para a situação

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) e o Ministério Público prevê o encerramento das atividades no aterro do Botuquara no próximo domingo (18). Diante da eminência da situação, o município discute saídas e alternativas para a situação. Na Câmara Municipal, vereadores seguem sustentando a viabilidade de uma usina de lixo, enquanto membros da base governista sugerem a aquisição, por parte do município, de uma área para receber um novo aterro municipal.

O TAC firmando entre Prefeitura e MP prevê que até o próximo domingo o Botuquara não receba mais lixo doméstico e, em caso de descumprimento, o município poderá arcar com uma multa de R$ 1 mil por dia. O aterro do Botuquara já recebe o lixo produzido em Ponta Grossa há mais de 50 anos e as discussões sobre qual seria a melhor saída para o caso tem se intensificado no município nos últimos meses.

Por um lado, os vereadores Celso Cieslak (PRTB) e Sargento Guiarone (PROS) defendem que a Prefeitura reavalie a possibilidade de se instalar uma usina de lixo em Ponta Grossa. A dupla esteve na cidade de Mafra – Santa Catarina na última segunda-feira (12) para visitar um empreendimento do tipo. Os parlamentares sustentam que um empreendimento do tipo pode ser instalado em Ponta Grossa sem custos aos cofres públicos.

Celso lembra ainda que a além de ser viável do ponto de vista econômico e ambiental, a usina de lixo poderia produzir energia elétrica. “Nossa proposta é que essa eletricidade seja comercializada com a Prefeitura com um custo pelo menos 50% menor do que é pago atualmente”, afirmou o vereador. Sargento Guiarone (PROS) lembrou ainda que a eletricidade poderia ser utilizada nos órgãos públicos promovendo uma “dupla economia” aos cofres da Prefeitura.

Por outro lado, o vereador Walter de Souza, o Valtão (PROS), propôs outra saída para o município: a aquisição de um terreno para que a Prefeitura instale um aterro municipal em Ponta Grossa. Na tribuna da Casa de Leis, Valtão ressaltou que neste momento “não seria interessante” o município firmar uma parceria com uma empresa privada para destinar o lixo doméstico para um aterro controlado pela iniciativa privada.

“Quanto vale uma área que possa receber um aterro? Acredito que vale muito pouco e sustento que a melhor opção seria a Prefeitura comprar um terreno para instalar um aterro municipal”, afirmou o vereador na tribuna. Valtão lembrou que o quesito custo e o respeito às leis ambientais devem nortear a alternativa adotada pela Prefeitura diante do fim do TAC firmado com o MP.

Posicionamento

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informou que baseia-se em “principais legais, técnicos e econômicos, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, firmada pela Lei 12.305/10”. Ainda em nota, a SMMA informou que “chegou a conclusão que a única forma do destino final da lixo é através da Central de Tratamento de Resíduos com aterro sanitário”.