Ponta Grossa

Foto: Imagem: Arquivo JM
Câmara aprova parcelamento da dívida do FGTS
Legislativo Municipal aprovou, em sessão tensa, refinanciamento da
dívida da Prefeitura em FGTS. Projeto de lei foi aprovado em duas discussões e
agora segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS)
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em
primeira e em segunda discussão o projeto de lei (PL) 99/2017 de autoria do
Poder Executivo na sessão desta segunda-feira (15). Com novas polêmicas e
desdobramentos, os vereadores participaram de um debate intenso que acabou com
a aprovação da iniciativa que prevê a renegociação em até 60 meses da dívida da
Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) de R$ 25,9 milhões em FGTS (Fundo
de garantia por tempo de serviço).
Com 18 votos favoráveis e cinco contrários, o Executivo
Municipal conseguiu aprovar o PL em primeira e em segunda discussão – a base governista
convocou uma sessão extraordinária para a mesma data e agora a iniciativa segue
para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Além dos oposicionistas George
de Oliveira (PMN), Ricardo Zampieri (SD), Pietro Arnaud e Geraldo Stocco, ambos
da Rede Sustentabilidade, a vereadora Professora Rose (PSB), integrante da Base
do Governo, também votou contra a proposta.
As emendas ao projeto, uma delas modificativa de autoria do
próprio Executivo e outra aditiva de autoria do presidente da Casa de Leis, Sebastião
Mainardes (DEM), de e outros vereadores foram aprovadas pelo plenário. A
aprovação foi marcada por debates intensos e até mesmo troca de acusações entre
os parlamentares – um projeto de lei com o mesmo texto já havia sido rejeitado
pelo plenário da Casa de Leis em abril, mas foi prontamente reenviado pelo
Poder Executivo.
Durante a discussão do projeto, boa parte dos 23
parlamentares usou a palavra para se posicionar sobre o tema. A dívida, fruto
do não recolhimento do FGTS dos servidores públicos municipais, mobilizou o
debate político na Casa de Leis durante a última semana e praticamente pautou toda
a sessão do Legislativo. Mesmo com os protestos dos vereadores da oposição e do
Sindicato dos Servidores (SindServ), a proposta foi aprovada pela Casa de Leis.
Na visão dos vereadores da base governista, a iniciativa é “necessária”
para que o município continue com a Certidão Negativa de Débitos (CND) e possa
continuar recebendo recursos da União e do Governo do Estado. Já na visão dos
vereadores da oposição, a proposta do Executivo é “ruim para a cidade” e traz
prejuízos ao cofres municipais a longo prazo – visão também compartilhada pelo
Sindicato.
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