FGTS e data-base pautam debate na Câmara de PG

Legislativo Municipal retomará discussão sobre a dívida da Prefeitura em FGTS. Além desse tema, debate sobre a data-base dos servidores também deve repercutir na Casa de Leis

A semana começou com uma pauta amena e de pouco debate no Legislativo Municipal – a sessão desta segunda-feira durou pouco mais de uma hora. No entanto, o cenário de calmaria deve mudar radicalmente já na próxima quarta-feira (10). A sessão agendada para esta data prevê o debate sobre a renegociação da dívida da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) em FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço). Além disso, a discussão sobre a data-base dos servidores municipais também deve ‘esquentar’ o embate na Casa de Leis.

O projeto de lei (PL) 99/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal. Fruto do não recolhimento do FGTS dos mais de sete mil servidores municipais, a dívida já havia sido alvo de um projeto de lei anterior que acabou rejeitado em segunda discussão pelo plenário – nesta circunstância, a ausência de dois membros da base governista durante a votação prejudicou a aprovação da matéria.

Após a derrota na Casa de Leis, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) prontamente reenviou o projeto – a ação do gestor causou críticas por parte de vereadores da oposição que questionaram a legalidade do ato. Na oportunidade, o prefeito chegou a afirmar que os vereadores teriam “se enganado” ao rejeitar um “projeto de tamanha importância para a cidade”. Para evitar uma nova derrota, o Executivo já articula a base para garantir a aprovação do texto que precisa da chamada “maioria qualificada”, ou seja, 16 votos favoráveis.

Durante a sessão desta segunda-feira (8), o oposicionista George de Oliveira (PMN) usou a tribuna para criticar duramente a proposta. “Esse projeto [refinanciamento do FGTS] já foi rejeitado uma vez e não acredito que deva passar pelo aval dos vereadores”, disse Oliveira. Além disso, o vereador lembrou ainda que o debate do FGTS tem um ingrediente a mais: a data-base dos servidores.

No final da semana passada, o Executivo apresentou uma proposta para o Sindicato dos Servidores (SindServ) que prevê o pagamento da inflação do período em duas parcelas, a primeira paga na folha de maio e a seguinte apenas em dezembro. Segundo Leovanir Martins, presidente do Sindicato, essa proposta já foi rejeitada pela categoria, mas a consulta aos servidores segue até esta quarta-feira (10).

De acordo com Martins, a tendência é que os servidores formulem uma proposta de reajuste da inflação em parcela única e sobre a chamada ‘remuneração integral’, valor que leva em conta, além do salário, benefícios como funções gratificadas (FGs). “Seguiremos consultando a categoria, mas os servidores têm apresentado um consenso de exigir a reposição imediata da inflação”, explicou o sindicalista.

Tensão entre Sindicato e Prefeitura

A discussão sobre data-base e refinanciamento do FGTS ganhou um novo ingrediente. Ainda na semana passada, o prefeito Marcelo Rangel (PPS)anunciou o envio de um projeto que prevê o que o gestor chama de “transparência sindical”. A proposta foi recebida pelo Legislativo e lida no plenário nesta segunda-feira (8) – o texto prevê que sindicatos que mantém convênios com a Prefeitura tornem públicos dados como receita mensal, remuneração de dirigentes e outras informações tidas como “relevantes”. O SindServ, principal atingido, já reagiu ao projeto e demonstrou descontentamento com a medida que não tem data exata para entrar em debate no plenário da Casa de Leis.

Presença

O SindServ já articula servidores e apoiadores para presenciar a sessão da próxima quarta-feira (10). Na última sessão em que os funcionários da Prefeitura estiveram presentes, Leovanir Martins (foto) usou a tribuna da Casa de Leis para apresentar a versão sindical sobre o refinanciamento da dívida.