Projeto da 'transparência' chega à Câmara

Procurador Geral do Município defendeu iniciativa enviada ao Legislativo Municipal. Sindicato classifica proposta como “surreal”

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) protocolou nesta sexta-feira (5) o projeto de “transparência sindical” de Marcelo Rangel (PPS) na Câmara Municipal (CMPG). A medida prevê uma série de “contrapartidas” por parte das entidades sindicais que mantém convênios com o município. A proposta apresenta por Marcelo foi enviada na mensagem 60/2017 destinada ao presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes

O procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, defendeu a iniciativa para garantir “transparência nas ações sindicais”. De outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, criticou duramente o projeto que chama de “represália” no debate que a entidade tem apresentado sobre o refinanciamento do FGTS dos servidores públicos.

Ao defender a proposta, o procurador lembra que a iniciativa seria “ilegal se o município estivesse legislando sobre direito sindical, “o que não é o caso”, na visão de Marcus. “Na verdade o município possui uma lei específica que regulamenta de forma especial a relação de trabalhos dos servidores municipais com o sindicato”, contou Freitas.

Já para Leovanir, a proposta do Poder Executivo é “desprovida de inteligência”. O sindicalista defende que a entidade deve prestar contas aos servidores e não ao prefeito Marcelo Rangel. “O Sindicato é uma entidade privada e essa lei tem como único objetivo tentar enfraquecer a atuação sindical”, criticou Leovanir.

O procurador Marcus Freitas argumenta que na medida em que o município sede servidores ao sindicato, funcionários estes pagos com dinheiro público e que recebem FG (função gratificada) e hora extra, “nada mais justo e razoável que o município exija uma contrapartida na forma da transparência sindical”.  “Toda a entidade privada que recebe auxílio do Poder Público é obrigada a manter um Portal de Transparência a fim de garantir a prestação de contas para a sociedade”, afirmou Freitas.

Leovanir apresenta comparações

Na visão de Leovanir Martins, a proposta é inconstitucional e poderia ser comparada com outras ações do tipo por parte do Executivo. “Imagine se a Prefeitura exigisse o mesmo da OAB ou da Acipg, por exemplo, entidades que representam os advogados e os comerciantes, respectivamente. O sindicato é uma entidade de classe e defende os interesses dos servidores, por isso deve satisfação a eles”, contou Martins.