Entenda o que é a “transparência sindical” proposta por Rangel

Com 19 itens, proposta do Executivo é que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais mantenha dados atualizados no Portal da Transparência

O portal aRede e o Jornal da Manhã noticiaram nesta quarta-feira (3) que o Executivo irá encaminhar à Câmara de Ponta Grossa até o fim desta semana um projeto que prevê a “transparência sindical”, uma forma de divulgação dos lucros, receitas e gastos dos sindicatos ligados à administração pública municipal, principalmente no caso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ).

O projeto altera a lei 9.472/2008 que, em seu artigo 9º, condiciona a liberação de até sete servidores municipais para comporem a diretoria do SindServ à divulgação dos dados estabelecidos em 19 tópicos. O projeto está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Município e deve ser protocolado na Câmara de Vereadores até sexta-feira (5).

Caso seja aprovado na íntegra pelos vereadores, o projeto estabelece a divulgação da remuneração mensal do presidente, diretores e dos funcionários contratados pelo sindicato, além do número total de funcionários registrados na entidade e do valor total da folha salarial mensal. Além disso, o portal da transparência deve trazer o número da frota de veículos, o valor gasto com publicidade institucional e mídia e as despesas com manutenção.

O Executivo também condiciona a liberação de servidores ao SindServ à divulgação do número de ações trabalhistas propostas no ano vigente, o valor repassado aos escritórios de advocacia que prestam serviços para o sindicato, além do quadro societário e funcionários que prestam serviços nestes escritórios. O projeto também exige a cópia dos contratos de prestação de serviços com os escritórios de advocacia e empresas terceirizadas que prestem algum tipo de atendimento ao SindServ.

Também consta no projeto a divulgação do valor arrecadado mensalmente com os servidores associados, com convênios odontológicos e de saúde e dos valores auferidos através da contribuição fiscal e de outras transferências. Por fim, o projeto proposto pelo Executivo pede a divulgação do valor total da despesa mensal do sindicato e o valor arrecadado mensalmente pela entidade.

“Transparência sindical”

“Temos atualmente vários convênios com o sindicato e queremos implementar na atuação deles [sindicalistas] uma transparência que vem sendo cobrada por parte dos próprios servidores municipais”, explica o prefeito Marcelo Rangel, sobre o projeto. “Essa é uma contrapartida por parte dos Sindicatos que tanto cobram transparência da Prefeitura, nós também queremos transparência por parte deles”, completa.

“Represália”, rebate sindicato

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, fez duras críticas ao projeto exposto por Marcelo. Na visão de Martins, a iniciativa é um ato de “represália” ao movimento que o SindServ tem realizado contra o parcelamento do FGTS que tramita na Câmara. “Do ponto de vista jurídico e também do mérito, é uma proposta sem fundamento. Nós devemos satisfação aos servidores municipais que podem nos procurar e saber todos os detalhes da nossa atuação sindical”, contou Martins.