Ponta Grossa

Prefeito reenviou projeto de renegociação em regime de urgência para o Legislativo
Foto: Imagem: Cristiano Barbosa
Rangel reenvia proposta de renegociação
Prefeito afirmou que, enquanto o projeto não for novamente avaliado, a
discussão sobre a data-base da categoria ficará “totalmente suspensa”
Após ser derrotado na Câmara de Vereadores na votação do
projeto de lei (PL) 79/2017 que previa a renegociação de uma dívida de R$ 25,9
milhões da Prefeitura fruto do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), o prefeito Marcelo Rangel (PPS) convocou uma coletiva de
imprensa para apresentar as ações que serão tomadas pelo Poder Executivo diante
da situação.
Marcelo afirmou que irá reapresentar o projeto, nos mesmos
moldes, ao Legislativo Municipal e acompanhará de perto do tramite da medida.
Além disso, Rangel classificou como “irresponsável” a atuação dos vereadores
que votaram contra a medida e informou que, enquanto a proposta não for
novamente votada pelo Legislativo, a data-base dos servidores municipais
marcada para o próximo dia 1 de maio está “totalmente suspensa”.
“Ficamos muito surpresos com a votação do Legislativo e com
o rejeite do projeto, por isso reenviamos a proposta em regime de urgência e,
enquanto o projeto não for novamente votado, a negociação da data-base está
totalmente suspensa”, declarou o prefeito. O PL rejeitado pela Câmara prevê a
renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura com à Caixa
Econômica Federal (CEF) referente ao não recolhimento do FGTS – parte do débito
foi contraída durante a gestão do agora ex-prefeito Pedro Wosgrau.
Durante a coletiva, acompanhado da vice-prefeita Elizabeth
Schmidt (PSB), do procurador-geral do município, Marcus Freitas, do controlador-geral
Lauro Costa Neto e do secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo
Linhares, Rangel lembrou que “mesmo diante da maior crise institucional do país”,
a Prefeitura não atrasou o salário do funcionalismo. “Nós [Executivo] só
estamos querendo usar um dispositivo legal para renegociar a dívida, todas as
Prefeituras do Brasil estão fazendo o mesmo”, afirmou Marcelo.
O PL rejeitado pela Câmara previa a renegociação do débito
pelos próximos 60 meses e recebeu 14 votos favoráveis e sete contrários. Além da
oposição, vereadores da base votaram contra o projeto, entre eles o
vice-presidente do Legislativo Municipal, Dr. Zeca (PPS) e Professora Rose
(PPS), além dos oposicionistas Pietro Arnaud e Geraldo Stocco, ambos da REDE,
George de Oliveira (PMN), Ricardo Zampieri (SD) e Dr. Magno (PDT) – a medida
precisava da chamada “maioria qualificada” (15 votos) para ser aprovada.
Na visão do vereador George (PMN), a votação representa uma
derrota para o Poder Executivo. “O prefeito vai ter que rever a forma de
renegociação do FGTS, não podemos continuar deixando essa dívida sempre para o
próximo gestor, estamos criando uma herança negra impossível de controlar”,
comentou o vereador.
Funcionalismo
discutiu data-base em assembleia
O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) convocou
para às 18h30 desta quarta-feira (19) uma assembleia geral para debater o
assunto. O órgão apresentou uma proposta ainda no final de março ao Executivo e
não recebeu resposta sobre o tema – o Sindicato pede ao todo um reajuste de 10%
no salário dos servidores, 5,5% referente à inflação acumulada no período e
outros 4,5% de ganho real. Antes mesmo do anúncio de Rangel em “suspender a
negociação”, o presidente do sindicato, Leovanir Martins, cobrava uma “resposta
efetiva” do Poder Executivo.
Herança da Gestão
Wosgrau
Segundo o PL, R$ 7,2 milhões da dívida são referentes ao não
recolhimento do FGTS durante a gestão do agora ex-prefeito Pedro Wosgrau
(PSDB). Já outros R$ 18 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do
FGTS entre os meses de agosto de 2015 a fevereiro de 2017, já durante a gestão
de Marcelo Rangel (PPS). O PL recebeu parecer favorável das comissões internas
da Casa de Leis.
Ausências
A base governista contou com a ausência de dois membros:
Leli (PROS) e Pastor Ezequiel (PRB). Ambos não participaram da sessão do
Legislativo e apresentaram compromissos pessoais para não comparecerem.
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