Prefeito afirmou que, enquanto o projeto não for novamente avaliado, a discussão sobre a data-base da categoria ficará “totalmente suspensa”

Após ser derrotado na Câmara de Vereadores na votação do projeto de lei (PL) 79/2017 que previa a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura fruto do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o prefeito Marcelo Rangel (PPS) convocou uma coletiva de imprensa para apresentar as ações que serão tomadas pelo Poder Executivo diante da situação.

Marcelo afirmou que irá reapresentar o projeto, nos mesmos moldes, ao Legislativo Municipal e acompanhará de perto do tramite da medida. Além disso, Rangel classificou como “irresponsável” a atuação dos vereadores que votaram contra a medida e informou que, enquanto a proposta não for novamente votada pelo Legislativo, a data-base dos servidores municipais marcada para o próximo dia 1 de maio está “totalmente suspensa”.

“Ficamos muito surpresos com a votação do Legislativo e com o rejeite do projeto, por isso reenviamos a proposta em regime de urgência e, enquanto o projeto não for novamente votado, a negociação da data-base está totalmente suspensa”, declarou o prefeito. O PL rejeitado pela Câmara prevê a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões da Prefeitura com à Caixa Econômica Federal (CEF) referente ao não recolhimento do FGTS – parte do débito foi contraída durante a gestão do agora ex-prefeito Pedro Wosgrau.

Durante a coletiva, acompanhado da vice-prefeita Elizabeth Schmidt (PSB), do procurador-geral do município, Marcus Freitas, do controlador-geral Lauro Costa Neto e do secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, Rangel lembrou que “mesmo diante da maior crise institucional do país”, a Prefeitura não atrasou o salário do funcionalismo. “Nós [Executivo] só estamos querendo usar um dispositivo legal para renegociar a dívida, todas as Prefeituras do Brasil estão fazendo o mesmo”, afirmou Marcelo.

O PL rejeitado pela Câmara previa a renegociação do débito pelos próximos 60 meses e recebeu 14 votos favoráveis e sete contrários. Além da oposição, vereadores da base votaram contra o projeto, entre eles o vice-presidente do Legislativo Municipal, Dr. Zeca (PPS) e Professora Rose (PPS), além dos oposicionistas Pietro Arnaud e Geraldo Stocco, ambos da REDE, George de Oliveira (PMN), Ricardo Zampieri (SD) e Dr. Magno (PDT) – a medida precisava da chamada “maioria qualificada” (15 votos) para ser aprovada.

Na visão do vereador George (PMN), a votação representa uma derrota para o Poder Executivo. “O prefeito vai ter que rever a forma de renegociação do FGTS, não podemos continuar deixando essa dívida sempre para o próximo gestor, estamos criando uma herança negra impossível de controlar”, comentou o vereador.

Funcionalismo discutiu data-base em assembleia

O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) convocou para às 18h30 desta quarta-feira (19) uma assembleia geral para debater o assunto. O órgão apresentou uma proposta ainda no final de março ao Executivo e não recebeu resposta sobre o tema – o Sindicato pede ao todo um reajuste de 10% no salário dos servidores, 5,5% referente à inflação acumulada no período e outros 4,5% de ganho real. Antes mesmo do anúncio de Rangel em “suspender a negociação”, o presidente do sindicato, Leovanir Martins, cobrava uma “resposta efetiva” do Poder Executivo.

Herança da Gestão Wosgrau

Segundo o PL, R$ 7,2 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do FGTS durante a gestão do agora ex-prefeito Pedro Wosgrau (PSDB). Já outros R$ 18 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do FGTS entre os meses de agosto de 2015 a fevereiro de 2017, já durante a gestão de Marcelo Rangel (PPS). O PL recebeu parecer favorável das comissões internas da Casa de Leis.

Ausências

A base governista contou com a ausência de dois membros: Leli (PROS) e Pastor Ezequiel (PRB). Ambos não participaram da sessão do Legislativo e apresentaram compromissos pessoais para não comparecerem.