Palmeira lança Refis 2015 para regularização de débitos
Está aberto o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2015). O projeto em andamento tem como objetivo regularizar débitos fiscais de contribuintes palmeirenses. O processo de adesão estará disponível até dia 10 de janeiro. Para participar do programa o contribuinte deve comparecer à Divisão de Dívida Ativa do Município e assinar o documento de adesão.
O Refis alcança todos os créditos tributários a exemplo de IPTU e ISS constituídos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, exigibilidade ou parcelamento, entretanto, com a nova legislação aprovada neste ano, a única forma disponível para o contribuinte regularizar seus débitos é através do pagamento à vista, desta forma também é garantida a exclusão de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas.
Com a adesão, os débitos do contribuinte serão fundidos e incluídos no programa juntamente com acréscimos legais relativos a multa, de mora, ou de ofício, a juros moratórios e atualização monetária, determinados nos termos da legislação vigente na época.
Conforme dados da Divisão de Dívida Ativa, na campanha de 2014 o Refis injetou R$ 1.257.120,82 na economia municipal. Cerca de 1.708 contribuintes aderiram ao programa, sendo que 577 (R$ 504.870,03) optaram pelo parcelamento e 1.131 (R$ 752.250,79) fizeram o pagamento à vista.
O coordenador do setor, Gilceu Amâncio, explica que o Refis é uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos de forma justa. “Através do pagamento à vista o contribuinte recebe o benefício de ter os acréscimos de juros e multas totalmente excluídos, isso é ainda mais representativo para pessoas que possuem dívidas antigas”, finalizou.
Informações da assessoria.
