Em ofício à Prefeitura, Küller pede informações sobre aeroporto e consultor

O presidente da Câmara Municipal, Júlio Kuller (MDB), assinou, na tarde desta quinta-feira (13), um ofício direcionado à prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmitd (União Brasil), no qual pediu uma série de informações acerca do Aeroporto Santana e sobre a participação do consultor de Aviação Civil, Clairton Hammer, no estudo de 2014 acerca da viabilidade técnica de ampliação do aeroporto.

A reportagem teve acesso com exclusividade ao ofício. O documento é divido em sete tópicos e pede diversos esclarecimentos da Prefeitura. 

O ofício diz que: “Considerando os termos do Convênio de Delegação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Município de Ponta Grossa, datado de 27/06/2014, objetivando a exploração do Aeroporto Comandante Antônio Hamilton Beraldo, requer-se:

a) Enviar relatório detalhado e individualizado das obras de construção, melhoramentos, reforma e expansão do aeródromo eventualmente realizadas, decorrente das obrigações assumidas na cláusula sétima do referido convênio (DOS INVESTIMENTOS), discriminando os respectivos custos e cronograma de pagamentos efetuados, se houver;

b) Enviar relatório detalhado e individualizado dos procedimentos e ações eventualmente realizados pela Administração Direta e Indireta Municipal, constantes dos incisos I a VI do item 7.2 da cláusula sétima do referido convênio, discriminando os respectivos custos e cronograma de pagamentos efetuados, se houver;

c) Enviar relatório detalhado e individualizado dos procedimentos administrativos e/ou estudos específicos efetuados pela Administração Direta e Indireta Municipal objetivando o levantamento das necessidades de construção, melhorias, aparelhamento, reformas e ampliações do aeródromo, conforme disposto no item 7.3 da cláusula sétima do referido convênio, discriminando os respectivos custos e cronograma de pagamentos efetuados, se houver;

d) Enviar cópia integral dos procedimentos administrativos realizados e instrumentos jurídicos firmados pela Administração Direta e Indireta Municipal para a realização de estudos específicos previstos no item 7.3 da cláusula sétima do referido convênio;

e) Informar o nome e funções exercidas pela equipe técnica contratada para realizar o Estudo de Viabilidade Técnica (EVT).

f) Enviar relatório detalhado sobre as ações realizadas e apresentadas pelo Sr. Clairton Hammer, o qual era o consultor para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica (EVT);

g) - enviar, se houver, histórico de contratação e de despesas realizadas e custeados pelo erário público municipal que tenham como referência ações voltadas ao contido no Estudo de Viabilidade Técnica (EVT).

Confira aqui a integra do ofício.