PG projeta arrecadar R$ 315 milhões através do ICMS em 2025

Ponta Grossa projeta obter R$ 315 milhões, em 2025, mediante repasse do Governo do Estado do Paraná por ocasião da transferência constitucional proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante é cerca de 6% maior do que o do ano passado, quando foram direcionados aos cofres do Município pouco mais de R$ 296 milhões.

O secretário Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, destacou ao Portal aRede que a projeção de repasse do ICMS que Ponta Grossa tem direito é a quarta maior do Paraná e a maior do Interior, sendo mais um indicador do momento de crescimento econômico e industrial que a cidade se encontra. “Com justiça fiscal e uma boa gestão dos recursos públicos, teremos condições de realizar investimentos importantes em todas as áreas", ressaltou o chefe da pasta.

Os dados ressaltados por Grokoviski tem como base os índices de participação no ICMS para 2025, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), ainda em dezembro do ano passado. Tais índices apontam que Ponta Grossa se manterá na quarta posição do Estado, ficando à frente de outros municípios, como Londrina, Cascavel e Maringá. Apenas as cidades de Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária superam o município dos Campos Gerais na arrecadação com o tributo.

DISTRIBUIÇÃO - Conforme a Constituição Federal, a respeito do produto arrecadado a partir do ICMS, 75% fica com o Estado e 25% é distribuído entre os municípios. Entre as 45 cidades que mais recebem recursos a partir do tributo, Ponta Grossa teve o maior crescimento do índice. 

Em 2024, o índice de distribuição indicado pela Secretaria de Estado da Fazenda foi de 2,33%. Para este ano, Ponta Grossa deve receber 2,49% do valor repartido entre os municípios paranaenses, o que resultará em aproximadamente R$ 315 milhões.

O QUE É O ICMS? - O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de competência dos governos estaduais de cada unidade da Federação. A base de cálculo incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica e circulação de mercadorias. O imposto também tem impacto sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.

O fato gerador é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, fornecimento de refeições, prestação de serviços de transporte, entre outros.

Cada estado tem define as próprias regras relativas à cobrança do ICMS, contudo é obrigatório a cada ente da Federação que sejam respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.