Licitação do transporte público de Ponta Grossa é suspensa

A licitação que busca delegar o serviço de transporte coletivo público de Ponta Grossa consta como suspensa no link oficial do processo licitatório. O edital havia sido anunciado no dia 5 de junho pela Prefeitura Municipal.

O parecer jurídico nº. 1.404/2.024, emitido pela Procuradoria Geral do Município, informa que a Viação Campos Gerais (VCG) – apresentou impugnação ao Edital de Concorrência Pública 11/2024. O documento da PGM destaca que, conforme a VCG, o referido edital conteria "graves irregularidades, além de estar supostamente em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis", consta o parecer. Além disso, a VCG teria ressaltado que o Instrumento Convocatório do edital não teria observado o entendimento da jurisprudência e nem considera a realidade do setor de transportes ou os reais custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido. "Assim, na atual formatação, o mesmo seria incapaz de concretizar os direitos fundamentais que justificam a sua realização", escreve a Procuradoria no parecer.

Entre as irregularidades apontadas pela VCG que estariam contempladas no edital de licitação do transporte coletivo estão:

- Imprecisão quanto à definição do real objeto da concessão;

- Obscuridade quanto ao prazo de vigência do contrato de concessão;

- O termo inicial do prazo de vigência: imprecisão no que se refere ao início das operações;

- Da prorrogação contratual – pairam dúvidas sobre a possibilidade ou não de prorrogação contratual;

- Violação das regras que asseguram o reajuste dos valores;

-  Inobservância do dever de reajuste anual;

- A inconsistência das exigências relativas à idade média máxima da frota;

- A inadequação do cronograma de investimentos por tecnologia veicular;

- Manifesta restrição à competitividade.

Na conclusão, o parecer da PGM destaca que diante de todo o exposto o recurso apresentado foi recebido e acolhido parcialmente para alterar os pontos que foram apontados na fundamentação.

Ao Portal aRede, o Procurador Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, disse que as alterações a serem feitas no texto não são "críticas", segundo ele se tratam de "correções pontuais, mas que nos obrigam a republicar".

Em documento enviado por Gustavo da Matta, na última segunda-feira (22), ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Luiz Henrique Honesko, o Procurador Geral recomenda que "seja suspenso o presente edital, para a correção dos pontos acolhidos, com nova consolidação dos documentos e posterior divulgação com reabertura integral do prazo para apresentação das propostas", escreveu.

Honesko, após receber o documento, acolheu o parecer e a licitação foi suspensa.

A reportagem entrou em contato com a Viação Campos Gerais para fazer mais questionamentos sobre a tentativa de impugnação do edital de licitação e a consequente suspensão do mesmo. Em resposta, a empresa destaca que toda e qualquer manifestação será feita de forma oficial através do processo licitatório.

O leilão da licitação de concessão do transporte coletivo estava marcado para o próximo dia 2, mas terá que ser adiado. Ainda não há previsão de quando a revisão do texto será finalizada para a nova redação do edital ser publicada. Cabe lembrar que o edital de licitação é divido em dois lotes: o primeiro com valor de outorga de concessão de R$ 4,8 milhões e o segundo com valor de R$ 5,1 milhões. A nova concessão será de 20 anos.

Há uma semana, o Portal aRede noticiou que a VCG tentou impugnar edital de licitação do transporte público de PG - relembre.