Ponta Grossa
Licitação do transporte público de Ponta Grossa é suspensa
Leilão do processo licitatório ocorreria no próximo dia 2 de agosto
Carlos Eduardo Mendes | 25 de julho de 2024 - 07:00
![Atualmente a VCG opera o transporte coletivo de Ponta Grossa](https://cdn.jornaldamanha.info/img/normal/530000/1000x500/ONIBUS-VCG_00531202_0_202407241924.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldamanha.info%2Fimg%2Fnormal%2F530000%2FONIBUS-VCG_00531202_0_202407241924.webp%3Fxid%3D1802630%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725751467&xid=1802630)
A licitação que busca delegar o serviço de transporte coletivo público de Ponta Grossa consta como suspensa no link oficial do processo licitatório. O edital havia sido anunciado no dia 5 de junho pela Prefeitura Municipal.
O parecer jurídico nº. 1.404/2.024, emitido pela Procuradoria Geral do Município, informa que a Viação Campos Gerais (VCG) – apresentou impugnação ao Edital de Concorrência Pública 11/2024. O documento da PGM destaca que, conforme a VCG, o referido edital conteria "graves irregularidades, além de estar supostamente em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis", consta o parecer. Além disso, a VCG teria ressaltado que o Instrumento Convocatório do edital não teria observado o entendimento da jurisprudência e nem considera a realidade do setor de transportes ou os reais custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido. "Assim, na atual formatação, o mesmo seria incapaz de concretizar os direitos fundamentais que justificam a sua realização", escreve a Procuradoria no parecer.
Entre as irregularidades apontadas pela VCG que estariam contempladas no edital de licitação do transporte coletivo estão:
- Imprecisão quanto à definição do real objeto da concessão;
- Obscuridade quanto ao prazo de vigência do contrato de concessão;
- O termo inicial do prazo de vigência: imprecisão no que se refere ao início das operações;
- Da prorrogação contratual – pairam dúvidas sobre a possibilidade ou não de prorrogação contratual;
- Violação das regras que asseguram o reajuste dos valores;
- Inobservância do dever de reajuste anual;
- A inconsistência das exigências relativas à idade média máxima da frota;
- A inadequação do cronograma de investimentos por tecnologia veicular;
- Manifesta restrição à competitividade.
Na conclusão, o parecer da PGM destaca que diante de todo o exposto o recurso apresentado foi recebido e acolhido parcialmente para alterar os pontos que foram apontados na fundamentação.
Ao Portal aRede, o Procurador Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, disse que as alterações a serem feitas no texto não são "críticas", segundo ele se tratam de "correções pontuais, mas que nos obrigam a republicar".
Em documento enviado por Gustavo da Matta, na última segunda-feira (22), ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Luiz Henrique Honesko, o Procurador Geral recomenda que "seja suspenso o presente edital, para a correção dos pontos acolhidos, com nova consolidação dos documentos e posterior divulgação com reabertura integral do prazo para apresentação das propostas", escreveu.
Honesko, após receber o documento, acolheu o parecer e a licitação foi suspensa.
A reportagem entrou em contato com a Viação Campos Gerais para fazer mais questionamentos sobre a tentativa de impugnação do edital de licitação e a consequente suspensão do mesmo. Em resposta, a empresa destaca que toda e qualquer manifestação será feita de forma oficial através do processo licitatório.
O leilão da licitação de concessão do transporte coletivo estava marcado para o próximo dia 2, mas terá que ser adiado. Ainda não há previsão de quando a revisão do texto será finalizada para a nova redação do edital ser publicada. Cabe lembrar que o edital de licitação é divido em dois lotes: o primeiro com valor de outorga de concessão de R$ 4,8 milhões e o segundo com valor de R$ 5,1 milhões. A nova concessão será de 20 anos.
Há uma semana, o Portal aRede noticiou que a VCG tentou impugnar edital de licitação do transporte público de PG - relembre.