Câmara Municipal propõe revisão do Plano Diretor de PG

O presidente da Câmara de Ponta Grossa (CMPG), vereador Filipe Chociai (PSD), provocou o Legislativo Municipal para uma revisão acerca do Plano Diretor de Ponta Grossa. Chociai acredita que o atual momento demanda de uma revisão do atual planejamento.

Em dezembro de 2023, o Portal aRede noticiou que a Câmara Municipal havia aprovado um projeto que buscava avançar na discussão do Plano Diretor. Na época, após a aprovação do Projeto de Lei nº 443/2023 que dispunha sobre o uso e ocupação do solo no Município, pelo menos 40 associados deixaram a Associação Paranaense de Construtores (APC). A justificativa apresentada na época é a que o município desde aquele momento passou a ter regras rigorosas para a construção civil, o que supostamente dificultaria que investimentos sejam feitos na cidade.

Embora os vereadores do atual mandato tenham aprovado Projetos de Lei que possuem relação com o Plano Diretor Municipal, Filipe Chociai não enxerga um planejamento efetivo e realista em relação ao perímetro urbano de Ponta Grossa. Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (29), o presidente da Câmara usou a Tribuna e chegou a dizer que o “Plano Diretor da cidade de Ponta Grossa é inexistente”. Ele ainda disse que o município não tem monitoramento e acompanhamento que resultem em dados que demonstrem a realidade da cidade.

“Quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve. E esta é a realidade da cidade de Ponta Grossa frente aos seus 200 anos. Sem um planejamento real e efetivo, Ponta Grossa sempre soube onde quer chegar?”, problematizou Filipe Chociai. O parlamentar ainda levantou outro questionamento: “O Plano Diretor é um planejamento básico. Se nem o básico temos [...] o que mais resta aos ponta-grossenses?”, pergunta. O parlamentar ainda citou que não é raro ouvir de pessoas que habitam no município a frase que afirma que “a cidade nunca teve um planejamento”. 

Filipe Chociai garantiu publicamente que o debate sobre o planejamento de Ponta Grossa será feito ainda este ano. “A Câmara Municipal de Ponta Grossa fará, ao longo desse encerramento do mandato o que não foi trabalhado, o que não foi alterado e o que não foi revisado”, finalizou o parlamentar.

O presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC), Fabiano Gravena, discorda, em partes, de Filipe Chociai. Embora Gravena acredite que é importante uma revisão do Plano Diretor, ele lembra que há emendas em relação ao atual Plano Diretor e que precisam ser votadas. “Foi feito um trabalho técnico de revisão do Plano, construído as emendas, aprovadas pela Prefeitura, o IPLAN… inclusive várias secretarias participaram dessa revisão”, revelou Gravena. Conforme o presidente da APC, as emendas ao Plano Diretor estão na Câmara para serem votadas. “Nossa expectativa é que essas (emendas) que estão lá, que já atendem a cidade e atendem os setores interessados no plano, sejam votadas. Não necessita uma nova revisão, um novo estudo para esse momento”, ressaltou Fabiano Gravena.

Cabe lembrar que o Plano Diretor Municipal está previsto no Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001. Trata-se de um mecanismo que tem o objetivo de direcionar a ocupação e desenvolvimento do território urbano dos municípios. O Plano Diretor é um instrumento que busca a participação social na gestão de interesses públicos e se preocupa com a preservação da natureza e da memória.