Legislativo aprova criação de novo programa para regularizar dívidas

Iniciativa foi criada por conta da pandemia da covid-19; para o secretário Cláudio Grokoviski, ‘PDR’ terá aporte de R$ 15 milhões

Na tarde da última quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº252/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Programa de Recuperação de Dívidas (PRD)’ na cidade ponta-grossense. Todos os vereadores votaram a favor da proposta. Com a iniciativa, o secretário da Secretaria Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, espera que o Município tenha um aporte de R$ 15 milhões. O ‘PRD’ terá validade de adesão até 17 de dezembro de 2021 se aprovado novamente e sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD).

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, o ‘PRD’ abrange os créditos tributários e não tributários com parcelas de pagamento vencidas, de pessoas físicas ou jurídicas, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado e ainda que cancelado por falta de pagamento.

Os débitos poderão ser quitados de duas maneiras: o primeiro é por meio de pagamento à vista. Nesse caso, 90% de desconto de multa de mora e juros de mora para débitos vencidos até 31/12/2019, sem dedução do principal, da correção monetária e das multas fiscais; e o segundo parcelado. Dessa maneira, 70% de desconto de multa de mora e juros de mora para débitos vencidos até 31/08/2021, sem dedução do principal, da correção monetária e das multas fiscais, em até 48 meses, acrescidos juros de 0,5% a.m.

Para o secretário da Secretaria Municipal da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, o ‘PRD’ deve alcançar um aporte de R$ 15 milhões ao Município ponta-grossense. “Hoje, a dívida ativa do Município ultrapassa R$ 300 milhões, sendo R$ 23 milhões referente somente ao exercício de 2021, com uma inadimplência de 27%. Dessa forma, entendemos que a pandemia impactou na economia e no pagamento dos tributos. Então, além de oportunizar a regularização e evitar que muitos contribuintes sejam executados ou protestados ao longo do processo de cobrança, esperamos alcançar um aporte de R$ 15 milhões através do PRD”, explica Grokoviski.

Efeitos da pandemia

Na proposta apresentada pelo Poder Executivo, é destacado que o ‘PDR’ tem caráter de exceção, “haja vista que esta Administração Municipal não almeja abrir outros programas análogos nos próximos anos, sendo este Programa motivado principalmente pelos efeitos da pandemia da covid-19 na economia de nossa cidade que fez com que pessoas, física e jurídicas, tivessem dificuldades para o pagamento de suas obrigações junto ao Município, onde vários parcelamentos foram deixados de ser honrados nesse período”, explica.

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