Câmara aprova o 'Programa Caixa D’Água Solidária' em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 260/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Caixa D’Água Solidária”. A medida busca assegurar o acesso à água potável às famílias de baixa renda que não possuem reservatórios domiciliares, reduzindo os impactos provocados pelas interrupções recorrentes no abastecimento. 

O presidente da Câmara, vereador Julio Küller (MDB), destacou a importância da proposta e reforçou seu apoio à aprovação. “Estamos falando de dignidade humana. O programa garante reserva mínima de água, protege a saúde da população e cumpre um compromisso firmado em termo com a Sanepar. É um passo concreto para atender as famílias que mais precisam”, afirmou.

O programa surge em resposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público, a Sanepar e o Município, que prevê a doação de caixas d’água pela companhia e a criação de um projeto social pela Prefeitura. Além de mitigar a vulnerabilidade das famílias mais afetadas, a iniciativa busca reduzir a necessidade de soluções emergenciais, como caminhões-pipa, e promover maior eficiência no sistema de distribuição.

A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e será financiada com recursos do Fundo Municipal de Direitos Difusos, composto por multas aplicadas no âmbito do TAC, garantindo a execução do programa sem impacto sobre os cofres públicos. O projeto seguirá agora para nova discussão em plenário antes da votação final.

Das Assessorias.