Com redução do IPVA, Prefeitura de PG deixa de arrecadar R$ 40 mi

 A redução da alíquota do IPVA - de 3,5% para 1,9% - que o Governo do Paraná oficializou nesta quarta-feira (20), gera impactos diretos nas finanças dos municípios paranaenses. Isso porque, pela regra de partilha do imposto, 50% de toda a arrecadação vai automaticamente para os cofres municipais, e este divide conforme critérios constitucionais.  Ponta Grossa, por exemplo, deve perder cerca de R$ 40 milhões com a redução da alíquota anunciada pelo Estado.

Em 2024, o município de Ponta Grossa recebeu cerca de R$ 110 milhões em repasses de IPVA. Para 2025, a previsão é de aproximadamente R$ 120 milhões. Se a alíquota for reduzida em 45%, como anunciado, o repasse cairá para algo entre 85 e 90 milhões em 2026, considerando a manutenção da alíquota de 1% para veículos pesados — ou seja, uma perda prevista de R$ 40 milhões em apenas um ano.

Esse montante equivale, por exemplo, a praticamente metade do orçamento anual da Secretaria de Obras ou poderia custear quase que integralmente a manutenção da rede de Unidades Básicas de Saúde durante meses. A redução, portanto, pode comprometer diretamente a oferta de serviços públicos essenciais à população.

O secretário da Fazenda Cláudio Grokoviski declarou que a notícia da redução foi recebida com preocupação pelo município, e reitera que esta redução pode afetar o fornecimento de serviços importantes realizados por Ponta Grossa. "É uma notícia que nos preocupa muito na perspectiva da saúde financeira do Município. Estamos muito perto de concluir o nosso orçamento para 2026 e, neste momento, não temos uma alternativa definida para suprir o déficit que será causado por essa medida. Uma redução drástica como essa pode comprometer serviços importantes que são oferecidos pela Prefeitura".

DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO - Além da fatia destinada diretamente às prefeituras, outros 20% do IPVA vão para o Fundeb, fundo que financia a Educação Básica, e 40% permanecem com o governo estadual. Com a medida, não só os municípios, mas também o Fundeb terá perdas relevantes. 

Lideranças municipalistas defendem que o Governo do Estado assuma o compromisso de recompor as perdas para não comprometer o equilíbrio fiscal das administrações locais.

A expectativa é que a redução do IPVA, apesar de trazer alívio imediato ao bolso dos contribuintes, exija do Estado uma contrapartida clara para evitar que os efeitos recaiam sobre a prestação de serviços públicos municipais.

SOBRE A REDUÇÃO - A redução da alíquota do IPVA no estado do Paraná foi anunciado durante a manhã desta quarta-feira (20), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Durante a divulgação da redução, o governador destacou que esta mudança representa um impacto significativo o dia a dia da população que possui carros e motos em geral. 

“Só a título de prática, para quem tem um carro que vale em torno de R$ 50 mil, que é uma boa parcela da frota de carros do Paraná, esse cidadão pagaria, na alíquota atual, R$ 1.750. Na nossa nova alíquota, vai pagar R$ 950. Uma redução praticamente quase metade. Um carro de R$ 60 mil sai de R$ 2.100 para R$ 1.140. Então, uma grande redução. Então, isso é fruto de um grande trabalho”, explicou o governador.

Quem também comemorou a redução foi o deputado estadual Hussein Bakri (PSD). Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Bakri parabeniza Ratinho Jr. e firma o compromisso para que ação passe a valer já em 2026.

“Notícia fantástica, dia histórico. O Paraná terá o menor IPVA do Brasil, 1,9%. Quero parabenizar o nosso governador Carlos Massa Ratinho Jr. e assumir o seguinte compromisso: na liderança do governo, com todos os nossos deputados que acompanham a base, pode contar conosco que nós estaremos aprovando com toda a rapidez que é necessário para que ele já possa valer em 2026. Viva o Paraná!”.

Quem também se posicionou favorável a redução do IPVA foi o deputado estadual Moacyr Fadel (PSD). Em sua fala, enviada ao Portal aRede, Fadel definiu a ação de Ratinho Jr. como “louvável”, mas pregou atenção para que se busque alternativas para os municípios paranaenses serem compensados com a possível queda de arrecadação.

“Uma atitude louvável do governador. Toda baixa de imposto é muito benéfico à nossa população. Só tem uma questão, com isso haverá redução também do repaste desse recurso destinado às prefeituras. Então estamos buscando uma alternativa de compensação desse repasse, porque 50% do recurso do IPVA vai aos municípios e isso vai ocasionar uma queda na arrecadação e não é muito pouco. Tenho certeza que o governador já vai dar uma alternativa de compensar os municípios.”

EQUILÍBRIO DAS CONSTAS - A fim de equilibrar a redução da alíquota e garantir a saúde fiscal, o Governo do Paraná anunciou que fará algumas alterações no IPVA 2026, como, por exemplo, o aumento da multa por atraso do pagamento, subindo de 10% para 20%.

Com informações da assessoria de imprensa e do jornalista Lucas Ribeiro.