Prefeitura de PG alerta sobre prazo de pagamento do ITBI

Programa prevê desconto de 50% para pagamento até dia 31, mas solicitação das guias deve ser feita até 14 de dezembro.

Desde o início do mês de setembro, a Prefeitura de Ponta Grossa vem oportunizando a proprietários de imóveis regularização do registro imobiliário com redução de 50% na alíquota, através do programa Só é Dono Quem Registra. Com esse programa, a Prefeitura oportuniza aos proprietários cujos imóveis ainda não estão em seu nome alíquota de apenas 1%, até o dia 31 de dezembro, para fazer o registro pagamento o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura alerta aos contribuintes que, para garantir o benefício da redução, as solicitações para emissão da guia de pagamento devem ser protocoladas na Praça de Atendimento até o dia 14 de dezembro, em decorrência do prazo administrativo para emissão.

“De acordo com a lei, o pagamento vai até 31 de dezembro com alíquota reduzida para 1%. Importante fazer o alerta que só serão emitidas guia com vencimento dentro desse prazo para pedidos feitos até dia 14 de dezembro. Pedidos depois dessa data serão automaticamente gerados com pagamento posterior ao prazo, para janeiro de 2019, quando a alíquota retorna a 2%”, alerta o procurador geral do Município, Marcus Freitas. 

De acordo com o ele, o prazo de 15 dias é o tempo de trâmite administrativo para a geração da guia de pagamento. “Quando o setor de ITBI recebe o protocolo para emissão de guia, ele necessita de alguns dias para realizar a avaliação, analisar a documentação protocolada, verificar se está tudo em ordem, para daí emitir a guia com prazo para o pagamento. Como não se tem possibilidade de solicitar a guia num dia e ter ela emitida já no outro, estamos alertando que os pedidos devem ser feitos até 14 de dezembro para quem quiser a alíquota de 1%”, frisa Freitas.

Informações da Assessoria de Imprensa.