PG tem uma planta genérica com defasagem de 47 anos

A prefeita Elizabeth Schmidt age com responsabilidade ao propor, à Câmara, o Plano de Ajuste Fiscal, calçado com cinco projetos de lei, todos voltados à área fiscal e tributária. A proposta tira o município de um abismo e assegura a tão importante justiça fiscal. Qualquer reação contrária, manifestação de repúdio, além de ataques à proposta, são meramente birras. Uma cidade com tantos predicados desenvolvimentistas, precisa desatar alguns nós históricos para se desenvolver com mais celeridade.

Dos projetos apresentados aos vereadores, na última semana, o de maior peso é a atualização do valor do metro quadrado dos terrenos para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto prevê a implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), corrigindo uma defasagem de 47 anos, conforme estudo e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O estudo foi elaborado após um trabalho técnico realizado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, considerando o crescimento demográfico, populacional, econômico e de infraestrutura da cidade. Não haverá aumento de alíquota, nem alteração no valor das edificações.

Este assunto não é novo. Em 2021, a Prefeitura havia apresentado uma proposta para atualizar o valor venal dos imóveis. Na época, o PL trouxe ampla discussão na comunidade e da Câmara Municipal de Ponta Grossa.. Na primeira discussão, o texto chegou a ser aprovado pelos vereadores, entretanto, o segundo debate recusou o projeto do Poder Executivo e a atualização da PGV deixou de acontecer naquele momento. Se a proposta fosse aprovada, a Prefeitura previa uma receita de R$ 138 milhões com a revisão do IPTU – em comparação, em 2020 esse valor foi de R$ 72.332.025,17.

O certo é que o Plano de Ajuste pretende promover a justiça fiscal em Ponta Grossa, acabando com desigualdades históricas, combatendo a especulação e eliminando os vazios urbanos. Além disso, são mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que beneficiarão toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações adequarão a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária.

Em Ponta Grossa, a falta de atualização da PGV é um dos fatores que deixaram defasada a arrecadação desse imposto, inclusive em relação a outros municípios de mesmo porte e até cidades menores. Com base nas pesquisas de campo realizadas, o trabalho de levantamento de custos de imóveis urbanos do município apresenta distorções no preço dos imóveis entre a base de cálculo do município e o valor de mercado.