Contran define novas datas para o exame toxicológico

Conselho Nacional de Trânsito prorroga prazos para regularizar o exame toxicológico; confira as datas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou as datas para a realização do exame toxicológico para condutores habilitados nas categorias C, D e E. A decisão foi publicada na última quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), os prazos foram escalonados por conta da pandemia de Covid-19.

“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, declarou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.

A nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 12 de abril, determina que condutores com menos de 70 anos precisam fazer o teste a cada 2 anos e 6 meses. Para motoristas acima de 70 anos, o prazo é de 3 anos.

De acordo com a deliberação do Contran, a data para a realização do exame toxicológico será estabelecida conforme o mês de validade indicado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Confira a tabela abaixo:

Prazos para a realização do exame toxicológico para as categorias "C", "D" e "E".


 VENCIMENTO DA CNH

LIMITE PARA REGULARIZAÇÃO

1º semestre deste ano

30 de junho de 2021

2º semestre deste ano

31 de julho de 2021

1º semestre de 2022

31 de agosto de 2021

2º semestre de 2022

30 de setembro de 2021

1º semestre de 2023

31 de outubro de 2021

2º semestre de 2023

30 de novembro de 2021

Janeiro a Abril de 2024

31 de dezembro de 2021

Tabela: deliberação publicada no Diário Oficial da União

Segundo a legislação, quem transitar com o veículo sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do período estabelecido, será multado por infração gravíssima multiplicada por 5, somando R$ 1.467,35,  além de ter o direito de dirigir suspenso por três meses.

Débitos relacionados ao automóvel, incluindo multas e documentações, podem ser quitados em bancos credenciados ao órgão competente. Para evitar sair de casa durante a pandemia do coronavírus, também é possível contratar os serviços online de um despachante credenciado ao Detran do estado em que o veículo está registrado.

Conforme a publicação, há exceção para motoristas que exercem atividades remuneradas e têm a data de validade da habilitação anterior a 12 de outubro de 2023. Ou seja, se a realização do teste não for comprovada ao renovar a habilitação, a penalidade não será aplicada na hora da renovação.

O exame pode ser realizado em até 90 dias antes da renovação da CNH. Contudo, se a coleta tiver sido feita há mais tempo, será necessário refazer o teste. Os laboratórios credenciados têm  até 24 horas para inserir os dados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Por Julia Veroneze

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