Prefeitos debatem projetos que devem impactar orçamento dos municípios

Prefeitos dos Campos Gerais e do todo o Brasil estiveram em Brasília nessa terça-feira (24). O objetivo foi discutir 'pautas-bombas', entregues à ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffman, em reunião no Palácio do Planalto. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, integrantes da diretoria e do Conselho Político da entidade mostraram a preocupação com possíveis avanços de projetos que trazem impacto e podem comprometer o futuro da administração local.

No encontro, Ziulkoski enumerou os riscos de cada matéria e o possível colapso para a população. “Esses projetos atingem os Municípios em R$ 270 bilhões. A gente traz esses dados com muita preocupação. Estamos conversando com os parlamentares, mas queremos também a sensibilidade do governo federal para que apoie os os Municípios. O mais grave são esses programas que todos os governos foram criando sem correção” disse o líder municipalista.

Dentre as matérias que mais preocupam, o presidente da CNM enfatizou a possibilidade de aprovação de reajustes de pisos salariais de agentes comunitários de saúde, do magistério, defasagem dos programas federais e aumento de 10% na folha previdenciária. “A gente lembra que o governo nos ajudou com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, mas se essas pautas-bombas avançarem, não vai adiantar muita coisa. A gente precisa também dos recursos para custear os programas federais”, alertou Ziulkoski.

DIÁLOGO

Como forma de minimizar os impactos financeiros, além de pedir a interlocução do governo federal no Legislativo para impedir o avanço das pautas-bombas, o presidente da CNM solicitou o apoio pela aprovação da PEC 25/2025, que cria o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. O recurso permanentemente ajudaria a desafogar as despesas em um mês em que a arrecadação tende a ser reduzida drasticamente.

Outro ponto defendido pelo presidente da CNM para aumentar a arrecadação foi que o governo atue pela autonomia dos Municípios em relação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Deveria ser repassada essa competência para os Municípios na fiscalização da exploração de minérios e isso pode ser feito, no meu entendimento, pelo próprio governo federal sem necessidade de passar pelo Legislativo“, sugeriu.

ANÁLISE

O presidente da CNM destacou ainda que, para mitigar esses danos, a CNM tem focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação de novas economias (PL 5473/2025), que, juntas, têm uma expectativa de gerar fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. “Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, alertou.

Ao receber as informações reunidas pela CNM em um documento, a ministra sinalizou que vai analisar os pleitos elencados e propôs a ampliação do diálogo com o movimento municipalista. “Não vejo problema em conversar sobre os programas federais. A gente precisa ver onde estão os maiores problemas para ajustar. A ideia é não criar encargos”, disse Hoffman.

RESUMO

Alerta sobre "pautas-bombas": Líderes municipais, incluindo prefeitos dos Campos Gerais, entregaram ao Governo Federal um documento alertando que projetos em tramitação no Congresso podem gerar um impacto negativo de R$ 270 bilhões nas contas das prefeituras.

Principais riscos financeiros: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou preocupação com reajustes de pisos salariais (saúde e magistério), aumento de gastos previdenciários e a defasagem no repasse de recursos para programas federais executados pelas cidades.

Propostas de alívio: Para evitar um colapso administrativo, os prefeitos buscam a aprovação da PEC 25/2025 (adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios em março) e maior autonomia na fiscalização de royalties da exploração mineral.

Com informações da assessoria de imprensa.