Elizabeth sanciona lei que cria carreiras de Agente Comunitário e de Combate às Endemias em PG

A criação das carreiras de Agente Comunitário de Saúde (Acs) e de Agente de Combate às Endemias (Ace) foi sancionada pela prefeita municipal de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), por meio da Lei nº 15.791, de 24 de fevereiro de 2026. Os agentes serão admitidos mediante concurso público.

Oficializada no Diário Oficial publicado nesta quarta-feira, 25, a lei determina a criação destas carreiras, descritas como profissões exclusivas do Sistema Único de Saúde (Sus). Conforme a lei, compete aos agentes comunitários de saúde atuar com visitas domiciliares, identificar problemas de saúde nas comunidades do município, promover ações educativas e de prevenção, e unir as equipes de saúde e população.

Já os agentes de combate às endemias devem desempenhar um papel essencial no combate às endemias e na promoção da saúde pública, sendo fundamental para a eficácia das estratégias de prevenção e controle de doenças endêmicas, bem como para a promoção de ambientes saudáveis.

As carreiras estão organizadas em carreira e seu salário base não será inferior a dois salários mínimos nacionais. O valor do piso salarial será reajustado no mesmo percentual e data em que se der o reajuste do salário mínimo nacional, definido pelo Governo Federal.

Conforme exposto no Diário Oficial, os empregos públicos de Agente de Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, previstos nas Leis ns. 8.907/2007 e 8.950/2007 ficam declarados em extinção.