Prefeitura de PG busca alta da receita sem aumentar os impostos

A prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, vem atuando firmemente em programas que visam a redução da inadimplência do IPTU e da omissão e sonegação de impostos.  Atualmente dois programas, o Nota PG e o IPTU Premiado, que está em sua 5ª edição, têm contribuído para incentivar o munícipe a manter seus tributos em dia. Ambos estimulam a adimplência na cidade e premiam os contribuintes com o sorteio anual de carros 0 km e vários outros prêmios.

Para a prefeita Elizabeth Schmidt, estes programas adotados pela gestão são importantes ferramentas de justiça fiscal, tanto para o incentivo ao pagamento em dia do IPTU, como para aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do pedido da nota fiscal pelo munícipe quando utilizam de serviços como cabeleireiros, mecânico, escolas, academias, pinturas, entre outros. “Quanto mais contribuintes participam do processo de arrecadação, declarando corretamente suas receitas, mais condições a cidade tem de realizar novos investimentos em saúde, educação e segurança, bem como cumprir com seus compromissos sem a necessidade de aumentar os impostos, e ainda, promovendo uma concorrência justa entre os empresários da cidade, isso é justiça fiscal”, disse.

Para o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a política fiscal da atual gestão tem como objetivo prestigiar o contribuinte que estiver com os tributos em dia. “O resultado tem sido satisfatório, pois em 2022 ampliamos em mais de 21% a adimplência do IPTU na comparação com o ano anterior, sem a necessidade de programas de refinanciamento e descontos de multas e juros, que na verdade acabam favorecendo e estimulando a inadimplência”, enfatizou.

Para concorrer aos prêmios do IPTU Premiado o contribuinte deve estar com o tributo em dia, tanto para os que pagaram à vista com desconto, como para aqueles que optaram pelo parcelamento do imposto.

Nota PG

Diante do cenário de pandemia surgido no ano de 2020, quando houve restrições à circulação de pessoas e o desenvolvimento da economia praticamente estagnou a arrecadação dos Municípios. Juntamente com a queda na arrecadação, houve um aumento nos custos de manutenção da administração, principalmente em medidas de contenção e diminuição dos impactos da pandemia para os cidadãos de Ponta Grossa.

A partir dessa dificuldade imposta pela pandemia, o município decidiu implantar o Programa NOTA PG, seguindo a mesma linha da Justiça fiscal que busca aumentar a arrecadação sem aumentar as alíquotas de impostos já existentes. O programa incentiva os cidadãos a solicitar a emissão de Notas Fiscais para todos os serviços prestados por empresas do município, gerando cupons para participar do sorteio de um carro 0 km e 10 prêmios de R$ 5 mil ao final de cada ano. Para participar do programa basta o contribuinte fazer um cadastro pela internet, informando os dados pessoais.

O objetivo do programa é conscientizar a população da importância de solicitar a nota fiscal de serviços e propiciar um aumento do número de NFe emitidas, o que vai elevar a base de cálculo do ISSQN a ser recolhido, diminuindo a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação e promovendo a concorrência leal entre as empresas em igualdade de condições, bem como, oferecer aos munícipes o acesso digital a serviços disponibilizados pelo município.

Parceria com a Receita Estadual

Seguindo essa linha de atuação, o município formalizou no mês de abril desse ano, um convênio com o governo do estado, através da Receita Federal, que objetiva a união de esforços estabelecendo um intercâmbio de informações e dados, visando melhorar as atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos. O convênio prevê que o município forneça os dados referentes aos bens imóveis, quanto a suas características, metragens, áreas construídas e também ao valor da base de cálculo prevista para o ITBI municipal.

Já ao estado compete disponibilizar o acesso integral ao arquivo mensal da DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, onde consta toda a movimentação financeira entre pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa, feitas através de Cartão de débito/crédito, boletos bancários, transferências bancárias e PIX, Notas fiscais de venda e consulta a escrituração fiscal digital (EFD).

O objetivo da iniciativa é ampliar as formas de combate à sonegação e fraudes fiscais, relacionadas à incidência do ISSQN, bem como outros tributos, propiciando um intercâmbio de informações entre município e estado, a fim de garantir informações úteis para subsidiar procedimentos de auditoria fiscal para fins de incrementar a arrecadação tributária municipal.

Sistema eletrônico

A partir do mês de agosto será disponibilizado um sistema eletrônico que vai realizar automaticamente as comparações entre as receitas e impostos declarados via notas fiscais emitidas, declarações do simples nacional e declarações de serviços.

Com as informações fornecidas pelas entidades financeiras através da declaração de meios de pagamentos (DIMP) é possível notificar os contribuintes que apresentarem divergências. “Inicialmente vamos realizar esse comparativo com os dados de 2023, portanto é importante que as empresas e os contadores que eventualmente, por algum motivo, deixaram de declarar as receitas de algum período retifiquem essas declarações, seja através da DMS ou PGDAS, ou mesmo através de um processo de denúncia espontânea previsto na legislação, evitando assim a abertura de procedimento fiscal que irá apurar os impostos devidos dos últimos 5 anos, Caso seja identificada alguma omissão, poderá ter a incidência de multas que vão de 100 a 150% sobre os valores dos impostos devidos.

O contribuinte que tiver alguma dúvida pode procurar a coordenadoria do ISSQN, que atende das 7h30 às 18h, dando orientações ao empresário ou o contador com a melhor forma de regularizar as suas pendências.

Na avaliação do secretário Cláudio Grokoviski, esse convênio é a mais importante ferramenta de auxílio no enfrentamento à omissão e sonegação de impostos relativos aos ISS e ICMS. “O convênio vai possibilitar ao fisco municipal efetuar cruzamentos entre as receitas declaradas pelos contribuintes com a emissão das Notas Fiscais e Declarações do Simples Nacional com a DIMP, que contempla todos os recebimentos dos contribuintes”, afirmou.

No primeiro procedimento houve a identificação de ramos de atividades de serviços com elevados índices de sonegação da emissão de notas fiscais e consequentemente do recolhimento do ISSQN. A prefeitura já iniciou uma campanha de auto regularização junto às entidades representativas de contribuintes (ACIPG) e profissionais envolvidos Contadores e advogados tributaristas (CRC, SESCAP, OAB), e após esse prazo de regularização voluntária o foco será nessas empresas identificadas. “Com essas medidas, temos uma previsão de aumento imediato de 10% a 20 % na arrecadação do ISSQN até final de 2023, isso apenas com a auto regularização dos contribuintes”, finalizou Grokoviski.