Brasil
Defesa de Bolsonaro pede para arquivar 'Caso das joias sauditas'
O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes
Da Redação | 13 de agosto de 2024 - 07:16
A defesa do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo - relembre o caso clicando aqui.
O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.
Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente.
"A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", diz a defesa.
DECISÃO - No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
Com informações: Agência Brasil.
