MP determina abertura de laboratório de clínicas

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais, ajuizou ação civil pública contra o prefeito, o Município e o Estado, para que coloquem em funcionamento o Laboratório de Clínicas e de Imagem em até 30 dias. O local, inaugurado em setembro de 2012, até hoje não iniciou suas atividades, e o Município vem contratando laboratórios particulares para a prestação de serviços públicos.

Conforme destaca a ação, a prefeitura firmou dois contratos administrativos com laboratórios particulares por 12 meses, chegando a quase R$ 1 milhão gastos anualmente. Além disso, aparelhos específicos adquiridos para o laboratório municipal em 2013, por R$ 240 mil, estão acondicionados em caixas, sem utilização.

De acordo com a Promotoria, o Município justificou o não funcionamento do laboratório pela falta de servidores, já que um concurso público foi anulado e outro, suspenso. No entanto, o MP-PR ressalta que o fato de o concurso estar suspenso não impede – ao contrário, impõe – a realização de novo certame para preencher os cargos vagos, principalmente na área da saúde.

Na ação, a Promotoria afirma que “o custo gerado pela manutenção de contratos com os laboratórios particulares é muito mais elevado do que o custo da realização de concurso público (caso não haja servidores do quadro que possam prestar esse serviço) para o preenchimento das vagas necessárias”.

Informações da assessoria.